Itabira inaugura Casa de Semiliberdade para adolescentes em medida socioeducativa
Unidade tem capacidade para 20 jovens e reforça a interiorização da política socioeducativa em Minas
A nova Casa de Semiliberdade da Comarca de Itabira foi inaugurada em 11 de novembro e passa a integrar a rede mineira de unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas. O espaço poderá receber até 20 adolescentes do sexo masculino que tiveram a semiliberdade determinada pela Justiça.
A cerimônia contou com representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entre eles o juiz José Roberto Poiani, coordenador executivo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) para assuntos do Socioeducativo. Ele representou o desembargador José Luiz de Moura Faleiros, superintendente do GMF. Também participou a juíza Dayane Rey da Silva, titular da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Itabira.
Poiani destacou que a abertura da unidade atende a uma demanda antiga da região. Segundo ele, a descentralização das Casas de Semiliberdade permite que os adolescentes cumpram a medida perto de suas famílias, seguindo o raio de distância definido pela Resolução Conjunta Sejusp/TJMG/MPMG/DPMG/PCMG nº 18/2021. O juiz ressaltou ainda que a parceria com o Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (Pemse) possibilita a operação de uma estrutura com experiência consolidada na execução dessa modalidade de atendimento.
Durante o evento, foram discutidos aspectos práticos do funcionamento da unidade, incluindo interlocuções entre o Judiciário, o Ministério Público e a equipe técnica responsável pela implementação local do serviço.
A Casa de Semiliberdade instalada em Itabira é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a organização social Pemse, que ficará responsável pela gestão cotidiana da unidade. O imóvel possui 265 m², quatro quartos, salas administrativas, dois banheiros, ambientes para atividades educativas e um espaço dedicado ao lazer.
A supervisão das ações será feita pela Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), que acompanha todas as etapas do atendimento. Com a abertura da unidade em Itabira, Minas Gerais passa a contar com 18 Casas de Semiliberdade administradas pelo Pemse.
A medida de semiliberdade prevê que o adolescente permaneça na unidade no período noturno, podendo sair durante o dia para atividades de estudo, trabalho ou outras ações autorizadas judicialmente. O modelo integra acompanhamento pedagógico, apoio psicológico e ações de reinserção social.