Itabira: Moradores enviam nota de repúdio para autoridades após serem excluídos de negociação com a Vale

Moradores dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Nossa Senhora das Oliveiras e Praia estão manifestando “inconformismo e indignação” após terem sido excluídos do processo de reparação dos impactos e danos socioambientais (e socioeconômicos) causados pelas obras de descaracterização e descomissionamento do Sistema Pontal, em Itabira. 

A insatisfação foi elaborada formalmente através de uma nota de repúdio encaminhada para autoridades públicas e lideranças políticas, como as deputadas Bella Gonçalves (PSOL), Dula Salabert (PDT) e Beatriz Cerqueira (PT). 

De acordo com os moradores, o Grupo de Representantes (legitimado pelos atingidos como responsável pela interlocução entre moradores, Ministério Público de Minas Gerais e Vale) foi desconsiderado das conversas sobre a reparação do território. Segundo os próprios atingidos, a situação ocorre após o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Vale e a Prefeitura de Itabira estarem negociando um “grande acordo” no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) – sem a presença dos moradores da região. 

Outra grande queixa da população é que a Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI-FIP) foi desconsiderada do protocolo de remoções das famílias que vivem em casas sob risco de desabamento, assumindo apenas um papel “informativo” das decisões feitas pela Vale. A “remoção” da ATI não foi bem recebida pelos populares e é avaliada como uma ameaça de descontinuidade no trabalho da entidade, que tem sua permanência garantida por sentença judicial. 

Além disso, os moradores repudiam a suspensão do processo de contratação da perícia técnica independente, que iria se estabelecer no território para cadastrar as pessoas atingidas, avaliar danos e valores, definir ações emergenciais e estabelecer os critérios de indenização – tanto coletivos como individuais, e a área afetada. A chegada da perícia, que era garantida através de uma Ação Cívil Pública feita pelo Ministério Público (através da promotora Giuliana Talamoni Fonoff) foi suspensa devido ao já citado “acordo de reparação” que está sendo elaborado em Belo Horizonte. 

“Diante de tantas violações de direitos, manifestamos nosso profundo repúdio à forma como tem sido conduzido o processo de reparação aos atingidos e atingidas pelo Sistema Pontal em Itabira, uma cidade há décadas marcada pelos impactos brutais da mineração da Vale. Nossa solidariedade está com todas as pessoas das comunidades atingidas, que seguem invisibilizadas em seu sofrimento, aguardando a remoção e o cumprimento da decisão judicial. A cada dia de negligência, a mineradora intensifica a dor dessas famílias, que clamam por justiça, dignidade e pelo fim dessa violência incessante”, manifestaram os moradores através da nota de repúdio. 

Confira na íntegra a nota de repúdio

Ministério Público não enviou pedidos de remoção das famílias em situação de risco

No fim de 2024, atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que a Vale deveria efetuar a realocação de todas as famílias que estejam com moradias sob algum risco de desabamento devido às obras realizadas pela mineradora no Sistema Pontal. A decisão atendia a um pedido do MPMG em Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Itabira, com o suporte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos).

Para serem realocadas, as famílias deveriam ter a situação de risco comprovada por relatório da Defesa Civil ou da Assessoria Técnica Independente (ATI) da Fundação Israel Pinheiro (FIP). Os pedidos de realocação podem ser feitos diretamente pelas famílias mediante solicitação expressa.

No entanto, mesmo após a ATI-FIP ter elaborado os pedidos de remoção e entregue tais documentos ao Ministério Público, por meio da promotora Dra. Giuliana Talamoni Fonoff, o órgão não repassou ao juiz responsável. 

“As Instituições de Justiça (IJs), que deveriam garantir o cumprimento das decisões, têm se movimentado no sentido de viabilizar esse acordo sem diálogo com os atingidos, deixando a população ainda mais vulnerável. Tratando a perícia como moeda de troca, enquanto ela se constitui um direito. As famílias aguardam serem removidas”, afirmou Lívia Maris, coordenadora jurídica da ATI-FIP.