Na última terça-feira (20), a reunião da Câmara dos Vereadores foi bastante movimentada, com aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e convocação da secretária de Saúde, Luciana Sampaio, para falar sobre denúncias de possíveis fura-filas na vacinação contra Covid-19. Além disso, os parlamentares também aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei que barra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e derrubaram o veto do prefeito Marco Antônio Lage à proposta de ensino da Lei Maria da Penha nas escolas de Itabira.
No dia 13 de julho, os vereadores já havia aprovado em primeiro turno o projeto de lei 58/2021, de autoria de Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), que pretende impedir o aumento do IPTU na cidade. A proposta quer revogar os artigos 14, 15, 16, 17 e 18 da lei complementar 5.287/2021, que cria o Programa de Regularização Fiscal do Município, o chamado Refis.
De acordo com os vereadores, esses artigos tratam de outros temas que não o Refis, como o IPTU com alíquota progressiva — que promove mudanças na cobrança do imposto já para 2022 — e, por isso, deveriam ter sido apresentados em outro projeto de lei, o que permite uma discussão mais ampla sobre o assunto.
Na última semana, durante a sessão plenária do dia 20 de julho, os vereadores votaram o projeto de lei 58/2021 em segundo turno. E, novamente, aprovaram a proposta por unanimidade. Porém, não foi uma discussão simples: Bernardo Rosa (Avante) chegou a pedir a retirada do texto da pauta.
O motivo do pedido foi um parecer externo encomendado pela Câmara de Itabira, mas, segundo Bernardo Rosa, disponibilizado às vésperas da reunião, o que impediu a análise detalhada do documento. A solicitação foi votada e a maioria dos parlamentares decidiram pela manutenção do texto na pauta.
Dez vereadores votaram por essa manutenção: Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Neidson Dias Freitas (MDB), Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB), Rodrigo Diguerê, Rosilene Félix Guimarães (MDB), Sidney Marques Vitalino Guimarães “Sidney do Salão” (PTB) e Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota).
Seis se manifestaram pela retirada da matéria da pauta de votação: Bernardo de Souza Rosa (Avante), Carlos Henrique da Silva “Carlinhos Sacolão” (PSDB), Carlos Henrique de Oliveira (PDT), Júber Madeira (PSDB), José Júlio Rodrigues (PP) e Marcelino Freitas Guedes (PSB).
Com a aprovação da proposta, o projeto de lei 58/2021 segue para sanção ou não do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
Veto
De autoria do vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), o projeto de lei 27/2021 “dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais de Itabira”, com o tem sendo trabalhado dentro do “Programa Lei Maria da Penha na Escola”. O texto foi aprovado em plenário por unanimidade, mas recebeu veto integral do prefeito Marco Antônio Lage.
Segundo o ofício 295/2021, a justificativa para o veto é de que já existem outras legislações que já tratam desse mesmo assunto: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterada pela Lei Federal 14.164/2021, e a Lei Municipal 5.178/2019, que institui o Programa Conexão Jovem. Dessa forma, “a proposição analisada não inova o ordenamento jurídico ou complementa, pois a matéria legislada está disposta em leis, já em vigor”.
Durante a reunião, seis vereadores decidiram acompanhar o veto do prefeito: Bernardo Rosa, Carlinhos Sacolão, Carlos Henrique, Júber Madeira, José Júlio Rodrigues e Marcelino Freitas Guedes.
Porém, dez vereadores se posicionaram pela derrubada do veto: Heraldo Noronha, Júlio Contador, Luciano Sobrinho, Neidson Freitas, Reinaldo Lacerda, Robertinho da Autoescola, Rodrigo Diguerê, Rose Félix, Sidney do Salão e Tãozinho Leite.
As votações relacionadas aos vetos do Executivo acontecem em turno único. O Legislativo, agora, aguarda o posicionamento de Marco Antônio Lage. Caso isso não aconteça, a Câmara poderá promulgar a lei.
Outras votações
Primeira discussão e votação
Exposições de veículos
O projeto de lei 56/2021, de autoria de Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), dispõe sobre a “criação de espaço destinado a desenvolver economia e exposição de veículos com som automotivo, exposição de carros antigos, motociclistas e jipeiros”.
“Na cidade existem muitas pessoas amantes do som automotivo, apaixonados por carros antigos e motociclistas e não possuem um local adequado aos encontros. Este projeto de lei vis regularizar esta situação, reservando um local adequado destinado à realização deste eventos, propiciando dessa forma a oportunidade de realizar suas atividades de forma segura. Acredito que a existência de um local apropriado e regulamentado pelo Executivo permitirá o desenvolvimento das exibições em eventos abertos ao público, que atrairá diversos investimentos privados incentivando lazer e renda, sem qualquer transtorno para a população e sem transgressão à legislação”, argumentou Tãozinho Leite.
O texto foi aprovado por unanimidade e voltará à pauta da Câmara na terça-feira (27) para o segundo turno de votação.
Programa de Microfinanças
O projeto de lei 57/2021, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage, institui o programa de microfinanças “Itabira Juro Zero”. A proposta busca “possibilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda, aos microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos”.
Para isso, será disponibilizada uma linha de crédito de até R$ 3 milhões anuais. A participação no programa é permitida a empresas que tiveram receita de até R$ 760 mil no ano anterior, sediadas em Itabira e que não tenha redução dos postos de trabalho ao longo de quatro meses da concessão dos créditos.
“Informamos que o projeto tem como objetivo fomentar a economia local, em meio ao enfrentamento dos efeitos da pandemia. Neste momento, é importante para o Município disponibilizar financiamentos de forma mais rápida e com juros e encargos subsidiados para os empreendedores, tais como profissionais autônomos, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, que ficaram impossibilitados de exercer suas atividades”, justificou Marco Antônio Lage.
O texto foi aprovado por unanimidade e voltará à pauta da Câmara na terça-feira (27) para o segundo turno de votação.
Segunda discussão e votação
Na terça-feira (13), durante a reunião ordinária da Câmara de Itabira, os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 55/2021, de autoria do governo municipal, que promove mudanças no programa Drummonzinhos — uma parceria entre Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) e Secretária de Assistência Social. A matéria prevê a criação da categoria “Drummonzinhos Guias Poéticos” como mecanismo para fomento do turismo literário.
Como aconteceu no primeiro turno, o projeto foi aprovado por unanimidade na segunda votação e segue para sanção de Marco Antônio Lage.
Os vereadores também aprovaram em segundo e último turno os relatórios contábeis da Câmara de Itabira referentes ao mês de maio de 2021.