Itabira: vereador quer a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas em canais oficiais do poder público; entenda
A investigação e a divulgação oficial de informações sobre pessoas desaparecidas são de responsabilidade da Polícia Civil de Minas Gerais. Até o momento a instituição não foi comunicada sobre o projeto de lei
A Câmara Municipal de Itabira aprovou em primeira votação, o Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do vereador Ronaldo Meireles “Capoeira” (PRD), que autoriza o Poder Executivo a divulgar fotos e informações de pessoas desaparecidas em seus canais oficiais de comunicação. A proposta também cria a Semana Municipal de Conscientização sobre Pessoas Desaparecidas, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 30 de agosto – Dia Internacional dos Desaparecidos, instituído pela ONU.
A investigação e a divulgação oficial de informações sobre pessoas desaparecidas são de responsabilidade da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que atua a partir do registro da ocorrência, conduz as investigações e alimenta os canais de busca já existentes, como o programa nacional Desaparecidos. Até o momento, conforme apurado pela reportagem, a instituição não foi comunicada sobre o projeto de lei que foi votado na Câmara.
O que diz o texto
O PL estabelece que a inclusão dos dados dependerá de solicitação formal da família, representante legal ou autoridade policial, com autorização expressa para divulgação. Também abre a possibilidade de parcerias com o Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselhos Tutelares, associações de familiares e entidades da sociedade civil para ampliar o alcance das informações.
Pelo texto, as informações deverão ser publicadas em espaços como site institucional, redes sociais, murais de repartições públicas, escolas, hospitais e unidades de saúde. A divulgação terá caráter informativo e humanitário, contendo nome completo, idade, data e local do desaparecimento, foto recente e contatos da família ou da autoridade responsável.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo é dar maior visibilidade aos casos e auxiliar famílias que vivem a angústia da incerteza. “O desaparecimento de pessoas é uma realidade que atinge milhares de famílias em todo o Brasil, trazendo angústia, dor e incerteza. Em nosso município, casos poderiam ser solucionados mais rapidamente se houvesse maior visibilidade das informações”, diz o texto.
Semana Municipal de Conscientização sobre Pessoas Desaparecidas
Semana Municipal de Conscientização sobre Pessoas Desaparecidas, prevista no projeto, terá caráter educativo e preventivo, com campanhas de orientação em escolas e espaços públicos, além de ações voltadas à prevenção do desaparecimento de crianças, adolescentes e idosos.
Como embasamento para a proposta, o texto cita que legislações semelhantes em cidades como Belo Horizonte, Contagem, São Paulo e Vitória já apresentaram resultados positivos, aumentando a visibilidade e as chances de localização de pessoas desaparecidas.