Itabirito: confira leis municipais de proteção à pessoa autista
Uma delas é a Lei Municipal 3.580/21 que institui a “Semana da Conscientização do Autismo” no dia 2 de abril
Hoje, 2 de abril, é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Em um comunicado, a Câmara de Itabirito destacou algumas leis municipais em defesa dos direitos e da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Uma delas é a Lei Municipal 3.580/21 que institui a “Semana da Conscientização do Autismo” no dia 2 de abril de cada ano. O objetivo da lei é promover palestras para os profissionais de saúde, rodas de conversa para que os familiares troquem experiências quanto ao enfrentamento e acolhimento da deficiência e ações de combate ao preconceito e conscientização sobre o autismo.
Confira outras leis:
Lei 3.317 – Dispõe sobre os direitos das pessoas com espectro Autista.
Lei 3.581 – Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Lei 3.858 – Dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Pessoa com TEA – Transtorno Espectro Autista”.
Lei 3.699 – Institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados de Itabirito.
Lei 3.897 – Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos.
