Justiça cassa prefeito e vice por abuso de poder em Santo Antônio do Rio Abaixo; chapa recorre ao TRE
A decisão também declara o prefeito inelegível por oito anos e determina a realização de novas eleições para os cargos majoritários no município
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Santo Antônio do Rio Abaixo, Alexandre Rodrigues de Souza (PRD), e do vice-prefeito Rilton Carlos de Alvarenga (PSDB), por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024. A sentença, assinada pela juíza Raíssa Xavier Vidal, da 83ª Zona Eleitoral, em Conceição do Mato Dentro, foi publicada nesta quinta-feira (26).
A decisão também declara o prefeito inelegível por oito anos e determina a realização de novas eleições para os cargos majoritários no município. Alexandre Rodrigues e Rilton Carlos foram reeleitos em outubro de 2024 com 1.179 votos, o equivalente a 56,63% dos votos válidos. Como se trata de decisão de primeira instância, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), e ambos permanecem nos cargos até julgamento por órgão colegiado.
A cassação ocorreu no âmbito de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo diretório municipal do Progressistas (antigo PP). Segundo a sentença, ficou comprovada a distribuição de materiais de construção a eleitores no ano eleitoral de 2024, sem comprovação de execução orçamentária do programa no exercício anterior, como exige a legislação eleitoral. Testemunhas relataram o recebimento de materiais nos meses de julho e agosto de 2024. A magistrada também apontou indícios de irregularidades em recibos e concentração de empenhos públicos no ano da eleição.
A sentença ainda considerou como elementos de reforço um evento festivo custeado com recursos públicos, no qual teriam ocorrido manifestações de caráter político e a divulgação de pesquisa eleitoral posteriormente suspensa pela Justiça.
Prefeito se posiciona
Após a divulgação da sentença, o prefeito de Santo Antônio do Rio Abaixo, Alexandre Rodrigues de Souza, publicou uma nota de esclarecimento sobre a decisão. No comunicado, ele informa que a medida foi proferida em primeira instância pela Justiça Eleitoral e destaca que ainda cabe recurso às instâncias superiores. Na manifestação, o prefeito também afirma que sua defesa já está adotando todas as providências legais para que o caso seja analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
No post, Alexandre Rodrigues diz confiar que os fatos serão devidamente apreciados nas instâncias competentes. O prefeito também afirma que, enquanto o processo tramita, continuará exercendo normalmente as funções à frente do Executivo municipal, assegurando a continuidade dos serviços públicos. Na nota, o prefeito declarou manter a “consciência tranquila” e sustenta que a transparência e a honestidade sempre foram pilares de sua gestão. Confira:
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