Justiça concede liminar e Fenacouro volta a funcionar em Itabira
Funcionamento havia sido proibido pela Prefeitura
A feira itinerante Fenacouro conseguiu liminar para voltar a funcionar em Itabira. Instalada na avenida Mauro Ribeiro, ela havia sido interditada pela equipe de Posturas da Prefeitura, no dia 7 de dezembro. A Justiça concedeu uma liminar e restabeleceu o alvará de funcionamento nessa quarta-feira, 13. O espaço ficou seis dias fechado.
O gerente da feira, Clécio Carvalho, explicou que a empresa entrou com a liminar para reaver o alvará de funcionamento, que havia sido cassado, segundo ele, por uma comissão de eventos da Prefeitura.
Conforme declarou, o argumento da sessão de Posturas para a interdição, foi de que existe uma lei municipal que proíbe a realização desse tipo de negócio no mês de dezembro, para não atrapalhar o comércio local. “Mas a lei municipal não se sobrepõe à lei federal que dá direito ao livre comércio”, argumentou.
A feira chegou à cidade no dia 26 de novembro. No dia do embargo, funcionários da Postura tiveram o apoio da Polícia Militar para fechar o local. Um documento foi assinado pelo diretor de fiscalização de posturas municipais, Ualisson da Conceição Mônica, informando sobre a interdição.
Não é a primeira vez que ocorre o embargo da Fenacouro. No mês de março, a alegação dos fiscais era de que os organizadores não apresentaram os documentos que compõem o processo para a aquisição do Alvará de Funcionamento e Localização.
