Justiça dá 30 dias para comerciantes desocuparem o Mercado Municipal

Os comerciantes do Mercado Municipal Caio Martins da Costa, de Itabira, foram intimados por oficiais de Justiça a deixar o local na manhã desta terça-feira, 27 de novembro. De acordo com a ordem judicial, eles têm 30 dias para desocupar o prédio. O comunicado diz ainda que após o prazo para saída voluntária haverá desocupação compulsória.

 

Três oficiais entregaram as intimações aos lojistas, acompanhados de seis policiais militares. Nas lojas que estavam fechadas, o documento foi afixado na porta.

 

“Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pelo Município de Itabira. O autor alega que é legítimo possuidor e proprietário do imóvel Mercado Municipal Caio Martins da Costa, o qual está precariamente ocupado pelos réus. Informa que, em TAC firmado com o Ministério Público, se comprometeu em reaver o imóvel e elaborar novo plano de utilização”, diz a intimação.

 

Assinado pelo juiz de Direito, Haroldo Pimenta, a decisão é a seguinte: “Diante do exposto, defiro o pedido de liminar determinando a imediata reintegração do autor no imóvel descrito na inicial”. O prazo para os lojistas saírem do local espontaneamente se encerra no dia 27 de dezembro, exatamente a época mais esperada para o comércio.

 

Advogado

O advogado dos comerciantes do Mercado Municipal, Leonardo Militão, afirmou que entrará com uma ação em Belo Horizonte contra a decisão judicial de Itabira. Confiante na reversão da situação, Leonardo afirma que os comerciantes vão poder desfrutar das vendas de fim de ano. “Isso é até bom em termos de estratégia, porque agora vamos tomar nossas medidas”, afirmou.

O advogado lembrou que há uma decisão judicial em segunda instância que determina uma perícia no Mercado antes de qualquer ordem de desocupação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia cassado a decisão que determinava a reintegração de posse das lojas e ordenou que fosse realizada uma perícia para esclarecer, de fato, que parte pertence à prefeitura e quais seriam de particulares.

 

 “O TJMG entendeu que a sentença de desocupação do Mercado está errada. Queremos deixar claro que o nosso objetivo, mais uma vez, é resolver o problema, não apenas dos comerciantes, mas do entorno. Estamos abertos ao diálogo”, enfatizou Leonardo.

 

Início

A polêmica em relação ao Mercado Municipal teve início em 2011. No dia 28 de janeiro daquele ano, a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para reformar e legalizar o local. Em dezembro de 2011 foi agendada a desocupação do espaço, mas o advogado Leonardo Militão conseguiu suspender a ordem. Desde então, os lojistas vivem apreensivos sobre o futuro. O novo projeto prevê o resgate do modelo original do Mercado, com espaço para hortifruti, floricultura e agropecuária. A nova ocupação será feita por licitação.