A Justiça determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte adote medidas emergenciais na área remanescente da Barragem da Lagoa do Nado, no bairro Itapoã. O município tem 30 dias para apresentar e iniciar um plano de segurança. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que moveu Ação Civil Pública após o rompimento da estrutura, em novembro de 2024.
O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal apontou falhas graves na gestão, operação e manutenção da barragem. Segundo a decisão, o rompimento não ocorreu apenas por causa das chuvas intensas. De acordo com o processo, a obstrução do vertedouro por comportas de madeira, os chamados “stop logs”, reduziu em cerca de 64% a capacidade de vazão da água. Como consequência, a estrutura transbordou.
Alertas ignorados desde 2019
Além disso, a decisão destaca que técnicos alertaram o município, desde 2019, sobre problemas na estrutura. Mesmo assim, a Prefeitura não implementou de forma efetiva o Plano de Segurança da Barragem nem o Plano de Ação de Emergência, exigidos por lei.
Para o magistrado, a interdição do Parque Lagoa do Nado não resolve o problema. Isso porque a parte remanescente da barragem ainda apresenta instabilidade. Além do mais, novas chuvas podem agravar o risco.
O que a Justiça determinou
Diante do cenário, o juiz determinou que o município:
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Apresente e inicie a execução de um plano emergencial de segurança, com cronograma físico-financeiro;
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Implante sinalização de emergência;
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Estruture plano de evacuação, com rotas de fuga e pontos de encontro;
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Instale sistema de alerta sonoro;
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Implante videomonitoramento 24 horas;
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Contrate equipe técnica multidisciplinar independente para avaliar riscos residuais e propor recuperação ambiental.
Ainda segundo a decisão, a promessa de abrir licitação para reconstruir a barragem no segundo semestre de 2026 não elimina a urgência atual. Portanto, a Justiça entendeu que somente uma determinação judicial garantiria prazos concretos.
Prefeitura afirma que área está segura
Em nota enviada ao Portal DeFato Online, a Prefeitura de Belo Horizonte declarou:
“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que as ações de contingência da barragem Lagoa do Nado foram concluídas em maio de 2025, garantindo a segurança da área. Atualmente, providências estão sendo tomadas pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) visando à contratação de serviços técnicos para elaboração de projetos e execução das obras necessárias à implantação de nova estrutura de contenção e recuperação da área afetada da Lagoa do Nado. Vale ressaltar que medidas sociais foram realizadas junto à comunidade local, por meio de reuniões, de modo a assegurar um maior alinhamento entre a solução técnica proposta e as demandas da população diretamente afetada.”
No entanto, a administração municipal não informou se já recebeu notificação formal da liminar nem se pretende recorrer.
Debate sobre segurança urbana
O rompimento da barragem reacendeu o debate sobre a segurança de estruturas hídricas sob responsabilidade do poder público. Embora ninguém tenha se ferido, o episódio causou danos ambientais e afetou moradores do entorno.
Agora, com prazo definido pela Justiça, a Prefeitura precisa apresentar respostas imediatas. Enquanto isso, a reconstrução definitiva segue em fase preparatória.