Justiça determina paralisação das operações da Vale no Complexo de Fábrica após rompimento em Ouro Preto

A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata de todas as operações da Vale S.A. no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, após o rompimento de uma estrutura ocorrido na Cava Área 18, no dia 25 de janeiro deste ano. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6) e atende, em grande parte, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Estado de Minas Gerais, em ação civil pública.

Segundo o processo, o rompimento provocou o extravasamento de cerca de 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos, que atingiram áreas internas da mineradora, propriedades vizinhas e cursos d’água, como o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, na bacia do Rio Paraopeba.

A Justiça estabeleceu que as atividades da empresa só poderão ser retomadas após a comprovação técnica da estabilidade e da segurança de todas as estruturas do complexo, permitindo apenas ações emergenciais voltadas à mitigação de riscos e à proteção ambiental.

De acordo com o MPMG, o evento teria sido agravado por falhas no sistema de drenagem e pelo uso inadequado da cava como reservatório de água e sedimentos. Outro ponto destacado na ação é que a Vale teria comunicado o rompimento aos órgãos ambientais mais de dez horas após o ocorrido, o que, segundo os autores, dificultou a atuação imediata das autoridades.

Medidas determinadas pela Justiça

A decisão da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte impõe uma série de medidas à mineradora, entre elas:

• Suspensão total das operações no Complexo de Fábrica, exceto intervenções emergenciais;
• Apresentação de um Plano de Ações Emergenciais em até cinco dias, incluindo: Remoção de entulhos na região da Cava 18; Desassoreamento do Sump Freitas II; Interrupção do lançamento de efluentes no córrego Água Santa ou instalação de barreiras; Delimitação das áreas afetadas; Monitoramento da qualidade da água e dos pontos de captação; Fornecimento de água potável, se houver risco à população; Monitoramento permanente de estruturas próximas e Avaliação de impactos cumulativos, incluindo outro extravasamento ocorrido na Mina de Viga.
• Entrega de um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água, em até dez dias, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM);
• Mapeamento emergencial de todas as estruturas do complexo, com relatório em cinco dias;
  
• Adoção imediata de medidas corretivas e criação de um sistema permanente de comunicação com autoridades e comunidades atingidas.
  

O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$100 mil, limitada inicialmente a R$10 milhões. O pedido do MPMG e do Estado para o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões não foi acatado pela Justiça neste momento.

O que diz a Vale?

Em nota, a Vale S.A. informou que, na madrugada do último domingo, foi registrado um extravasamento de água com sedimentos proveniente de uma cava da mina de Fábrica, em Ouro Preto. Segundo a companhia, não houve feridos nem impacto às comunidades do entorno, e o material atingiu apenas áreas pertencentes a uma empresa instalada na região. A mineradora afirmou que comunicou imediatamente a ocorrência aos órgãos competentes e que apura as causas do evento, destacando que o episódio não tem relação com barragens, que seguem com condições de estabilidade e segurança inalteradas, sob monitoramento contínuo 24 horas por dia.

A empresa também confirmou que recebeu ofício da Prefeitura de Congonhas determinando a suspensão dos alvarás de funcionamento das atividades vinculadas às unidades de Fábrica e Viga, além da adoção de medidas emergenciais de controle, monitoramento e mitigação ambiental. Diante da determinação, a Vale informou que suspendeu as operações nas unidades mencionadas e que irá se manifestar dentro dos prazos estabelecidos, colaborando integralmente com as autoridades.