Justiça emite liminar que suspende licitação do Rodoanel Metropolitano

Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 100 mil

Justiça emite liminar que suspende licitação do Rodoanel Metropolitano
(foto: arquivo/Jair Amaral/EM/D.A Press)

À pedido da Prefeitura de Contagem, a Justiça determinou a suspensão do edital de construção do Rodoanel Metropolitano. A ação civil pública é uma tentativa do município em proteger o ecossistema da bacia hidrográfica de Vargem das Flores. A decisão liminar é do juiz Haroldo Dias Dutra, da 3ª Vara Empresarial de Fazenda Pública e Registros Públicos, da comarca de Contagem, e suspende também a sessão pública de abertura das propostas dos licitantes que estava agendada para o próximo dia 26 de julho, na Bolsa de Valores de São Paulo.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 100 mil. Na decisão publicada nesta quarta-feira (6), o juiz destaca que “estamos diante de um negócio jurídico que se, eventualmente, se concretizar observando o traçado descrito no edital, inevitavelmente afrontará os comandos de preservação e conservação da Área de Proteção Ambiental – APA de Vargem das Flores, e, principalmente violação a princípios basilares do meio ambiente e do direito urbanístico já determinados pelo Poder Judiciário Mineiro”.

A Prefeitura de Contagem comunicou que até o momento, “o Estado de Minas Gerais não apresentou os argumentos técnicos que justificam a não consideração do traçado alternativo apresentado por Betim, com a concordância de Contagem, que, além de não prejudicar a vida útil do espelho d’água, seria menos oneroso para os cofres públicos”.

Ainda de acordo com a Prefeitura, o projeto do Estado tem um custo de R$ 5,09 bilhões, contendo duas pistas apenas e 100,6 km de extensão. Por outro lado, o que está sendo proposto pelos municípios envolvidos corresponde a um projeto que inclui três pistas, com extensão de 112,9 km e um custo de R$ 2,99 bilhões, conforme estudos técnicos apresentados.

Um dos principais pontos de divergência em relação ao traçado da Alça Oeste proposto pelo Estado é que ele provocará um impacto negativo e no manancial de água potável da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, que abastece Contagem e parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, inclusive a própria capital.

“É importante destacar que Contagem não é contrária à execução do projeto do Rodoanel Metropolitano, mas defende a sua readequação de forma específica no que se refere à Alça Oeste proposta pelo governo estadual para preservar a APA Vargem das Flores, já que a água é uma questão sensível a todos”, frisou Marília Campos, prefeita de Contagem.

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