Justiça mantém ATI/FIP em Itabira e avança com perícia sobre obras do Sistema Pontal

A continuidade da Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP) junto às comunidades atingidas pelas obras de descaracterização do Sistema Pontal, em Itabira, foi reforçada por duas recentes movimentações no processo da Ação Civil Pública que acompanha o caso.

A primeira atualização envolve a perícia judicial no território atingido. Em 19 de agosto, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) se manifestou no processo e formalizou o aceite para atuar como instituição responsável pelos trabalhos periciais. A universidade havia sido escolhida anteriormente pelo juiz, mas ainda não havia respondido oficialmente à Justiça.

Com a confirmação, caberá agora ao magistrado avaliar os próximos passos para o início da perícia, que deverá contribuir para a análise das condições e dos impactos relacionados às obras de descaracterização do Sistema Pontal.

Outra decisão importante diz respeito à permanência da ATI/FIP no território. Em 16 de julho, o juiz da 1ª Vara Cível de Itabira rejeitou um recurso apresentado pela Vale S.A. e homologou o Plano de Trabalho nº 2 (PTR2), com vigência de 24 meses.

O plano garante a continuidade da atuação da assessoria técnica junto às comunidades atingidas e estabelece a segunda etapa do cronograma de atividades. O PTR2 já vinha sendo executado desde 2025, quando a Justiça autorizou provisoriamente o início dos trabalhos. Com a nova decisão, a medida foi consolidada de forma permanente.

A execução, entretanto, depende da liberação dos recursos previstos de forma parcelada. Por esse motivo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou, em 18 de agosto, um pedido para que seja liberada a próxima parcela destinada às atividades da ATI/FIP. O requerimento ainda aguarda decisão judicial.

Mesmo diante dos questionamentos apresentados pela Vale, a permanência da ATI/FIP permanece respaldada pelas decisões judiciais em vigor. A equipe interdisciplinar segue atuando junto às pessoas atingidas, com prestação de informações, orientações e suporte técnico, buscando ampliar a participação das comunidades e contribuir para a defesa de seus direitos ao longo do processo de reparação.