Justiça mantém condenação de homem por estupro e solta mãe de menina de 12 anos em MG

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que restabeleceu a condenação de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos e da mãe da vítima por omissão marcou o fim de uma semana de forte repercussão pública. O julgamento ocorreu na 9ª Câmara Criminal após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O caso gerou críticas à condução do processo e levantou questionamentos sobre a capacidade das instituições de proteger meninas e mulheres.

Os desembargadores decidiram por unanimidade restabelecer a sentença de primeira instância. A decisão fixa pena de nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado. O homem permanecerá preso. Já a mãe da criança, condenada por omissão, poderá recorrer em liberdade.

A decisão encerra, por enquanto, uma fase de um processo marcado por mudanças de entendimento e forte debate público.

Reviravolta judicial reacende debate

A primeira instância condenou os dois réus. Depois, o próprio tribunal absolveu ambos em decisão posterior. A mudança provocou reação de organizações que atuam na defesa de crianças e mulheres.

O Ministério Público contestou a absolvição e apresentou recurso. Ao analisar o caso nesta semana, os magistrados identificaram uma irregularidade na decisão anterior.

Um magistrado havia analisado o recurso sozinho. No entanto, o regimento exige julgamento por um colegiado em situações como essa.

Diante disso, os desembargadores anularam a decisão anterior. Em seguida, reavaliaram o processo e restabeleceram as condenações.

O juiz convocado José Xavier Magalhães Brandão apresentou o voto que conduziu o resultado. Ele assumiu a relatoria após o afastamento do desembargador Magid Nauef Máuar. Também participaram do julgamento Walner Barbosa Milward de Azevedo e Kárin Emmerich.

O caso que chocou a opinião pública

O Ministério Público apresentou a denúncia em abril de 2024. Segundo a acusação, um homem de 35 anos manteve relação sexual com uma menina de 12 anos.

A legislação brasileira classifica esse tipo de situação como estupro de vulnerável. O crime ocorre quando a vítima tem menos de 14 anos.

As investigações apontam que a menina chegou a morar com o suspeito. A mãe autorizou a convivência. Durante esse período, a criança deixou de frequentar a escola.

Para o Ministério Público, a mãe descumpriu o dever de proteção. A acusação afirma que ela não impediu a convivência com o agressor nem denunciou a violência.

Esse ponto — a responsabilização por omissão — tornou-se um dos temas centrais do processo.

Pressão pública e questionamentos sobre o sistema

A repercussão do caso cresceu nos últimos dias. Críticas à condução do processo ampliaram o debate público.

Denúncias envolvendo um promotor que atuou anteriormente no caso também aumentaram a tensão. As acusações incluem relatos de assédio sexual. Os órgãos competentes ainda analisam essas denúncias.

Movimentos de defesa das mulheres afirmam que episódios como esse expõem fragilidades institucionais. Segundo essas organizações, o sistema de justiça ainda enfrenta dificuldades para lidar com crimes de violência sexual, principalmente quando as vítimas são crianças.

Especialistas também apontam outro problema. Mudanças frequentes de decisão podem aumentar a sensação de insegurança jurídica. Em casos de violência contra mulheres e meninas, isso reforça a percepção de impunidade.

O que acontece agora

O homem condenado pelo estupro continuará preso. Ele cumprirá a pena determinada pela Justiça.

A mãe seguirá respondendo ao processo em liberdade. A defesa poderá recorrer da condenação.

O caso ainda pode chegar a instâncias superiores. Por isso, o processo permanece juridicamente aberto.

Mesmo assim, o episódio já se tornou um símbolo do debate nacional sobre violência sexual. A discussão também envolve a proteção de crianças e o papel das instituições diante de crimes que atingem principalmente meninas e mulheres.