Leandro Pascoal propõe que Prefeitura de Itabira promova campanha de conscientização sobre vício em apostas online
A campanha terá como objetivo informar a população sobre os prejuízos causados pelo uso excessivo das apostas online, especialmente no que diz respeito à saúde mental, às relações sociais e à situação financeira dos usuários
Vereadores da Câmara Municipal de Itabira analisaram, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria de Leandro Pascoal (PRD), que institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos dos vícios associados aos jogos de azar e às apostas online, conhecidas como “bets”. A proposta tem caráter educativo, preventivo e informativo e busca alertar a população sobre os impactos negativos do uso abusivo dessas plataformas.
Segundo o texto, a campanha terá como objetivo informar a população sobre os prejuízos causados pelo uso excessivo das apostas online, especialmente no que diz respeito à saúde mental, às relações sociais e à situação financeira dos usuários.
Entre os temas que deverão ser abordados estão os vícios relacionados aos jogos de azar e apostas online; os riscos do acesso irrestrito de crianças e adolescentes às plataformas; os principais sinais de alerta para identificar comportamentos compulsivos; os canais públicos e privados de apoio e tratamento para pessoas com dependência; e orientações sobre planejamento financeiro, com dicas para evitar o superendividamento e organizar o orçamento familiar.
O projeto determina que a campanha seja realizada de forma permanente por meio da divulgação de mensagens educativas em rádios, emissoras de televisão, jornais, portais de notícias e demais veículos de comunicação locais, além dos canais oficiais da Prefeitura de Itabira, como o site institucional e as redes sociais.
A proposta também prevê que o Poder Executivo possa firmar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para desenvolver as ações previstas na campanha. Caso seja aprovado pelo plenário e sancionado, o Executivo poderá regulamentar a futura lei.
A discussão do Projeto de Lei nº 67/2026 ocorre poucos dias após a Câmara de Itabira analisar outra proposta relacionada ao setor de apostas. Na semana passada, entrou em tramitação um projeto de autoria do vereador Ronaldo Meireles de Sena (PRD), que pretende proibir a prefeitura de firmar parcerias, patrocínios ou acordos institucionais com empresas de apostas esportivas e jogos de azar. Na ocasião, a matéria foi alvo de questionamentos por parte de Bernardo Rosa (PSB) quanto a uma possível inconstitucionalidade, por tratar de atribuições do Poder Executivo. Apesar das ressalvas, o projeto continua em tramitação.
Diferentemente dessa proposta, o projeto de Leandro Pascoal não cria restrições às empresas do setor, mas estabelece uma política permanente de conscientização da população sobre os riscos da dependência em jogos de azar e apostas online.Na justificativa do projeto, Leandro Pascoal afirma que a proposta surge diante da rápida expansão das plataformas de apostas online no Brasil nos últimos anos, impulsionada pela intensa divulgação em eventos esportivos, redes sociais e por influenciadores digitais. Segundo o vereador, esse crescimento ampliou significativamente o acesso da população às plataformas, atingindo pessoas de diferentes faixas etárias e trazendo consequências que vão além do entretenimento.
“O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a Campanha de conscientização sobre os riscos de vícios associados aos jogos de azar e às apostas online no âmbito do município de Itabira”, afirma o parlamentar.
O texto destaca ainda que, paralelamente ao avanço do setor, aumentaram os impactos sociais e financeiros decorrentes do uso excessivo dessas modalidades de jogo. Conforme a justificativa, muitas pessoas desenvolvem dependência, conhecida como ludopatia, transtorno reconhecido por afetar a saúde mental e a qualidade de vida. Diante desse cenário, o vereador defende que o município promova ações permanentes de orientação para informar a população sobre os riscos envolvidos, incentivar o jogo responsável e contribuir para a prevenção da dependência e de seus reflexos sociais e econômicos.
Ao final da justificativa, Leandro Pascoal afirma que a proposta busca fortalecer as políticas de promoção da saúde, prevenção e conscientização da sociedade, motivo pelo qual solicita o apoio dos demais vereadores para a aprovação da matéria.