Lei de Diretrizes Orçamentárias projeta receita de R$1,17 bilhão para Itabira em 2026
No entanto, a receita do próximo ano poderá sofrer alterações até a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
Foi aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira desta terça-feira (24), o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2026. A proposta foi aclamada por unanimidade pelos vereadores, sem discussões e sem apresentação de emendas.
Segundo o projeto, Itabira deverá ter um orçamento de R$1.178.770.075,37 no próximo ano. O valor foi estimado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, com base em arrecadações anteriores e projeções para o próximo período, onde são estimados R$1.226.970.809,91 para 2027 e R$1.274.829.760,87 para 2028.
No entanto, a receita do próximo ano poderá sofrer alterações até a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser votada no último quadrimestre de 2025. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, do valor total previsto, o município é obrigado a destinar 25% à Educação e 15% para a pasta da Saúde.
Para 2026 também são previstas duas alterações na legislação tributária do município, como a criação da “taxa de cemitério” e a “taxa de coleta do lixo”. No entanto, não está 100% definido se as tarifas serão criadas pelo governo municipal. Para que isso ocorra, as duas propostas deverão ser incluídas na LOA – que deverá ser apresentada e votada no segundo semestre.