Lei Seca eficiente depende de mudança na fiscalização

A exigência de que o motorista precisa passar pelo teste do bafômetro para que seja atestado se ele bebeu ou não ao assumir a direção é um dos principais entraves para que a polícia ponha atrás das grades aqueles que insistem em colocar em risco suas vidas e a de outras pessoas. É com base nessa avaliação que o autor da Lei Seca, em vigor no Brasil desde 2008, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), propõe mudanças nas normas. A ideia não é eliminar de vez o teste, mas permitir que a avaliação do policial de trânsito sobre as condições do motorista seja considerada no julgamento do infrator.

Em Minas, os números mostram que, ao contrário dos vizinhos do Rio de Janeiro e São Paulo, os motoristas têm se mostrado menos resistentes ao aparelho. Enquanto entre julho e agosto deste ano, primeiro mês das blitze da Lei Seca em Belo Horizonte, 912 dos 1.999 (45%) abordados se negaram a passar pelo teste, entre 5 de agosto e o último fim de semana de outubro, apenas 194 dos 5.160 condutores (3,7%) não sopraram o equipamento. No Rio de Janeiro, o índice de recusa ao teste chega a 7%. Em São Paulo, 702 motoristas se negaram a passar pelo teste até 18 de outubro deste ano – 18% a mais que os 593 contrários ao bafômetro em 2010.

Desde o início das blitze em Minas, 172 pessoas – surpreendidas com teor de álcool no sangue acima de 0,3 miligramas – foram autuadas por crimes de trânsito e estão sujeitas a penas de até três anos. No fim de setembro, uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que um motorista mineiro flagrado em uma blitz de trânsito, em 2009, cometeu crime mesmo sem ter provocado acidente.

Para legisladores e especialistas não há dúvidas de que o grande furo da Lei Seca é, ironicamente, o teste do bafômetro. Pela legislação brasileira ninguém é obrigado a criar provas contra si mesmo.

O advogado presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), Maurício Januzzi, defende a dispensa da obrigatoriedade do teste. "A legislação tem brechas. Se um perito preparado fosse