Ligação no meio da reunião e garantia de diálogo com a comunidade: vereadores aprovam construção de casas populares em Itabira
Incluída “em cima da hora” na pauta, a proposta provocou uma intensa e longa discussão no Legislativo
Polêmica recente na Câmara Municipal de Itabira, a construção de 48 casas populares nos bairros Fazenda do Lago, Fênix, Jardim Universitário e Pedras do Vale foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na última terça-feira (23), mesmo com a resistência de grupos de moradores dessas localidades. A proposta vinha sendo alvo de alguns embates no Legislativo e sua votação só foi destravada após a secretária de Assistência Social, Nélia Aparecida Jerônimo Cunha, se comprometer a reunir com moradores do Jardim Universitário, ainda nesta semana, para discutir a situação deles — uma promessa feita à vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB) através de uma ligação telefônica, intermediada por Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) em meio à sessão plenária.
Apesar da sua aprovação, o projeto de lei 22/2023, que prevê a desafetação de terrenos para construção das moradias, foi incluído na pauta de votação “em cima da hora”. Antes mesmo do início da reunião ordinária já era possível ver intensas movimentações na tentativa de colocar o texto para apreciação. Não faltaram conversas “ao pé do ouvido”, diálogos em grupos de vereadores e até mesmo tratativas diretas com Nélia Cunha, que passou grande parte da tarde de ontem no plenário da Câmara.
Com as movimentações de bastidores, o vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante) — que ocupou o cargo de vice-líder do governo nos dois últimos anos e também foi secretário de Governo — indicou que pediria que o projeto de lei 22/2023 fosse incluído na ordem do dia.
“Gostaria de pedir a inclusão de pauta do projeto que trata da desafetação de terrenos institucionais, os quais serão utilizados para construção de casas populares e sociais no nosso município. Projeto está apto para ser votado, com pareceres em todas as comissões, projeto importantíssimo para a nossa sociedade, principalmente para aquelas pessoas que necessitam de uma moradia”, ponderou Bernardo Rosa.
O pedido gerou um intenso e longo debate entre os parlamentares, com alguns deles defendendo a votação do texto enquanto outros argumentavam que ainda era necessário discutir a matéria com os moradores do bairro Jardim Universitário. O novo embate fez com que o roteiro para a aprovação do projeto de lei ganhasse diferentes atos.
Ato 1
Na segunda-feira (21), um dia antes da sessão plenária, durante a reunião de comissões permanentes da Casa Legislativa, também houve debate sobre a construção das casas populares. Na ocasião, Rose Félix e Vetão firmaram um acordo para que as 24 casas que serão construídas no Jardim Universitário fossem retiradas do projeto de lei 22/2023 — principalmente porque os moradores daquela localidade ainda questionavam as obras.
Essa mudança contaria com a concordância da Secretaria de Assistência Social e seria feita por meio de emenda da vereadora Rose Félix. Porém, quando Bernardo Rosa solicitou a inclusão do projeto de lei na pauta de votação, a alteração ainda não havia sido colocada no texto. Com isso, os ânimos se acirraram. De um lado, o bloco de oposição reclamava que o governo Marco Antônio Lage (PSB) estaria atropelando o processo; do outro, a base governista insinuava que alguns vereadores poderiam ser contra a construção das casas populares.
“Vereadores: é hora de se colocar no lugar do outro. A empatia que tanto pregamos aqui no dia a dia, pela rua fora, quando estamos divulgando, fazendo campanha política, prometendo, é a hora agora de mostrar para o povo que nós estamos do lado de quem mais precisa. Então meu voto com certeza é favorável para esse requerimento. Espero que possa contar também com os votos dos dos demais vereadores nessa causa tão nobre que é dar dignidade e dar uma casa para quem perdeu”, disse Carlos Henrique de Oliveira (PDT), vice-líder de governo na Casa.
“Como que o governo licita as obras sem sequer mandar o projeto aqui para esta Casa? Como acontece uma coisa dessas? Mais uma vez está comprovado o atropelo, é uma vergonha para os vereadores aceitarem uma situação dessas. Chegar aqui, a licitação pronta para a construção das casas, sem o projeto de desafetação passar por esse Legislativo?”, questionou Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), vice-presidente do Legislativo.
Com isso, os vereadores oposicionistas passaram a argumentar que não havia ninguém contrário à construção das casas populares, mas que no entendimento deles era necessário dialogar com os moradores de todas as localidades que vão receber o empreendimento — e, nesse sentido, ainda faltava ouvir os residentes no bairro Jardim Universitário.
“Vamos parar com esse discurso de campanha eleitoral antecipada gente, vereador nenhum desta Casa é contra a construção de casas populares. O que está sendo discutido aqui é a inclusão de pauta. Tiveram aqui os moradores da Fazenda do Lago, que discutiram e entenderam o projeto; tiveram moradores do Pedras do Vale, discutiram, não ficaram muito satisfeitos, mas entenderam; agora os moradores do Jardim Universitário ainda não estiveram aqui para discutir o projeto. Ontem, na reunião de comissões, nós recebemos um comunicado desses moradores pedindo um tempo para avaliar o que tem que ser feito”, explicou Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), vice-presidente do Legislativo.
“A construção de casa própria é uma necessidade básica da população mais vulnerável, nós somos a favor e, neste momento, até aplaudimos a iniciativa do prefeito de atender a essas famílias que estão neste estado de necessidade. Mas temos que nos colocar no lugar das pessoas que querem ser ouvidas também, que fizeram um investimento em um lote, que estão planejando construir as suas casas naquele lugar. Então, assim como nós ouvimos os demais, nós não podemos negar aos demais, aos proprietários de imóvel no bairro Jardim Universitário, a oportunidade de serem ouvidos”, complementou Rose Félix.
Após muita discussão — inclusive com cobranças pela demora na tramitação do projeto, que está há três meses na casa —, o pedido de inclusão de pauta feito por Bernardo Rosa foi aprovado com 12 votos favoráveis. Mas com cinco vereadores se colocando contrários: Luciano Sobrinho, Rose Félix, Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB), Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) e Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB).
Ato 2
Porém, as discussões relacionadas ao projeto de lei 22/2023 não pararam por aí. Com o texto acrescentado à pauta, havia chegado o momento aprová-lo ou não. Mais do que isso: poderia acontecer de algum vereador pedir vista, o que adiaria em uma semana a votação do texto — e uma das possibilidade é de que Rose Félix poderia se valer desse instrumento regimental.
Foi aí que o líder de governo, Weverton Vetão, fez uma manobra que garantiu não só a votação, mas a aprovação por unanimidade da matéria. O parlamentar sacou o celular do bolso e ligou para Nélia Cunha, no meio da reunião. Ele, então, começou a acenar para um de seus assessores alertarem a secretária de Assistência Social sobre a chamada.
Quando Nélia atendeu, Vetão passou o telefone para Rose Félix. As duas conversaram por cerca de cinco minutos e chegaram a um entendimento. A Secretaria de Assistência Social se comprometeu a receber para uma reunião os moradores do bairro Jardim Universitário enquanto a vereadora não tentaria impedir a votação do projeto de lei.
“Nós conseguimos chegar a um consenso com a secretária de que ela irá ouvir os moradores do bairro Jardim Universitário. Acredito que nós temos que dar a oportunidade para essas pessoas fazerem as mesmas reivindicações que os moradores das outras regiões fizeram para conseguir os equipamentos públicos onde eles irão morar. (…) Então diante desse acordo que nós fizemos com a secretária, que durante no decorrer desta semana ela irá discutir [com os moradores], nós teremos um tempo ainda para adaptar o projeto se for o caso na segunda votação. Então vamos manter o projeto em pauta”, explicou Rose Félix.
Em entrevista ao portal DeFato, Nélia Cunha também comentou sobre a conversa com a vereadora: “O líder do governo, o Vetão, perguntou se a Assistência Social estaria disposta a conversar com a comunidade dos bairros. E eu disse que não só estaria, como já me coloquei à disposição nas outras vezes que vim aqui nas reuniões de comissão. A Rose ficou satisfeita de ouvir que a gente está disposto a atender a comunidade e explicar novamente o projeto”.
Ato 3
Com a garantia de que o projeto de lei 22/2023 seria votado — e com a sinalização de que receberia apoio unanime —, Weverton Vetão classificou o momento como histórico. “Hoje [ontem] eu estou vivendo um dia histórico e acredito que toda essa Câmara está vivendo um dia histórico. Um dia em que nós estamos deixando divergências políticas partidárias de lado para pensar no bem comum para a população. Eu quero fazer essa ressalva e agradecer à nossa vereadora Rose por essa sensibilidade. Também agradecer a todos os nossos nobres amigos vereadores. Só quem não tem uma casa, não tem um teto para morar, sabe a dificuldade que é”, avaliou.
Nélia Cunha também falou sobre a importância de ver esse projeto aprovado na Câmara de Itabira. “Hoje eu saio daqui um pouco mais feliz. Estava bem triste com essa questão da resistência de alguns moradores, embora eu compreenda. Eu saio daqui satisfeita porque sei que dessas famílias que estão no aluguel social — e a lei no município diz que tem que ficar no mínimo seis meses ou o máximo um ano — têm pessoas que estão há mais de três anos e têm pessoas que realmente não vão ter condição de nunca construir”, afirmou.
O projeto de lei 22/2023 ainda precisa passar pelo segundo turno de votação, o que deve acontecer na próxima terça-feira (29). Em caso de nova aprovação, o texto segue para a sanção do prefeito Marco Antônio Lage.