Lula veta aumento do número de deputados após decisão de Moraes sobre o IOF
Os próprios líderes partidários não acreditam na derrubada do veto, mesmo o texto tendo obtido 270 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado
Foi publicado no Diário Ofoicial da União (DOU), nesta quinta-feira , o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que aumentava de 513 para 531 o número de deputados, podendo acentuar as divergências entre o governo e o Legislativo, depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes favorecendo o Planalto na aprovação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Justificando o veto, o governo argumentou que a proposta “não observou os princípios da eficiência e responsabilidade fiscal” e que a ampliação geraria aumento de despesas com impacto no orçamento público.
A proposta do parlamento atendia uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a adequação das cadeiras da Câmara embasado no Censo Demográfico de 2022, obedecendo a Constituição Federal para que a representação por estado seja proporcional à população, com o mínimo de 8 e máximo de 70 deputados.
Para não reduzir o número de parlamentares de nenhum estado, o Congresso optou por ampliar o total de vagas, gerando, inclusive, repercussão negativa e críticas da opinião pública consultada que, segundo pesquisa da Quaest, divulgada nesta quarta-feira (16), 85% dos brasileiros são contra o aumento do número de deputados.
Agora, a redistribuição das cadeiras na Câmara passa à responsabilidade da Justiça Eleitoral, como previa o STF, no entanto, a nova divisão não vai alterar o número de parlamentares.
Os próprios líderes partidários não acreditam na derrubada do veto, mesmo o texto tendo obtido 270 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado (com placar apertado), após repercussão negativa junto à opinião pública, que reduziu a voracidade pela ampliação.