Mãe que jogou filha no rio é condenada a um ano de detenção, mas vai prestar serviços à comunidade

 

Liberdade. Esse foi o desfecho do julgamento de Fabienne Cristina Campos de Barros, de 32 anos, ocorrido nessa quarta-feira, dia 6, no Fórum Milton Campos em João Monlevade.

 

Acusada pelo Ministério Público de homicídio duplamente qualificado, a mãe, que no dia 16 de abril de 2006 jogou a filha Lara Cristina Campos de Barros, de 11 meses, no Rio Piracicaba, no bairro Centro Industrial, foi julgada culpada apenas por negligência. Pelo seu crime, Fabienne de Barros foi condenada a um ano de detenção, pena esta convertida a prestação de serviços à comunidade.

 

O julgamento começou as 8h30 e terminou 16 horas. Por sete horas, a juíza de direito e presidente do Júri, Juliana Elian Miguel, ouviu as seis testemunhas que participaram dos momentos fatídicos daquele Domingo de Páscoa. Testemunharam Éder Lúcio da Silva, que ajudou nas buscas da criança quando Fabienne sustentava sua primeira versão de que a filha Lara havia sido sequestrada por dois homens; Carlos Augusto Rocha Vieira, que também participou das buscas; além do pai da pequena Lara, Danny Elias Santos Rodrigues, o avô paterno, Paulo Silvestre Rodrigues, e o irmão de Fabienne, Flaviano Barros.

 

Entretanto, o depoimento que mais chamou a atenção dos sete membros do Corpo de Jurados foi o de Avilmar Rocha Maia, médico psiquiatra da ré, que havia iniciado o tratamento da paciente, seis meses antes do crime. À juíza, Alvimar Maia relatou que Fabienne frequentava regularmente as consultas. “Ela tinha consultas semanais e quinzenais, quando diagnostiquei que ela era portadora de esquizofrenia simples”, contou. Segundo o psiquiatra, uma pessoa que sofre desse transtorno mental, se tratada adequadamente e com o apoio familiar, pode conviver quase normalmente em sociedade. “Mas pode acontecer de o paciente parar de tomar os medicamentos e aí ter um surto psicótico”, esclareceu ele que ainda disse que quando há um surto, o paciente pode perder a capacidade de julgamento das suas ações.

 

Perguntado por DeFatoOnline se ele já havia participado de outros casos onde atuou como testemunha ou como perito em laudos técnicos, o médico Avilmar Maia confirmou que sim. Segundo ele, na maioria dos casos de pessoas que cometem crime devido ao seu transtorno mental nem chegava a ponto de julgamento. “Na maioria das vezes, a pessoa é encaminhada diretamente para um tratamento adequado”, esclareceu. Quanto ao caso de Fabienne, o psiquiatra estava seguro de não deveria haver a sua condenação. “Não houve ato de frieza ou maldade. Ela precisa é de tratamento. Tem que haver discernimento, pois essas pessoas não têm os recursos, como senso crítico, pensamento, inteligência e linguagem, para responder como nós. Todos eles ficam afetados”, ressaltou.

 

O fato de as caixas de som que compõem a sala de audiência do Fórum Milton Campos não estarem devidamente ligadas durante o julgamento causou certo desconforto para quem acompanhava o Júri Popular dessa quarta, dia 6. As pessoas não conseguiam ouvir o que foi dito pelas testemunhas e nem mesmo pela juíza Juliana Miguel. Durante o interrogatório das testemunhas, só se via gente trocando de lugar tentando chegar o mais perto possível do Plenário. Algumas pessoas chegaram a reclamar com a reportagem dizendo que se elas não conseguiam ouvir, corria risco também do Corpo de Jurados não estarem entendendo o que se passava na narração dos fatos.

 

O promotor Lucas Pereira, que fazia sua primeira atuação em um caso em Monlevade, não conseguiu convencer o júri de que Fabienne Barros, apesar de diagnosticada como portadora de esquizofrenia simples, sabia sim, o que estava fazendo naquele dia. Um de seus argumentos utilizados exaustivamente era de que a ré havia tentado escapar de uma penalidade. “Se ela não sabia o que fazia, como inventou histórias diferentes. Primeiro disse que a filha tinha sido sequestrada por dois homens negros, depois, com firmeza da polícia, ela acabou confessando que havia deixado a filha às margens do rio”, analisou. Para o promotor, quem não tem intenção de matar não poderia deixar uma criança, de 11 meses, incapaz, próxima a um leito de rio. “Ela não se arrependeu do seu ato. Poderia ter gritado por socorro, dado a filha para o ex-companheiro ou algum familiar para cuidar. Ela não gostava da menina. Ela disse que queria abortar. O pai disse aqui hoje, que ela só não fez o aborto porque conseguiu convencê-la”, lembrou Lucas Pereira.

 

Após a atuação do representante do Ministério Público, o promotor Lucas Pereira, a defesa de Fabienne passou a assinalar ganho de causa. À reportagem, o advogado Fabiano Thales de Paula Lima afirmou que se sentia confiante. “Ele não conseguiu sustentar sua fala inicial sobre a acusação. Estou confiante, houve muita hipótese da parte dele. Nem ele mais acreditava nas suas acusações”, apontou.

 

Foi cheio de otimismo e com a certeza de que poderia convencer o júri da deficiência mental de sua cliente que Fabiano Lima começou a sua defesa no Plenário. Ele passou para o Corpo de Jurados um quadro do Jornal MGTV, com uma série de reportagens sobre o tema “Limite da Razão”. A matéria da jornalista Viviane Possato trazia casos reais de pessoas que sofriam de algum tipo de transtorno mental. Numa das situações apresentadas, uma advogada confessava ter sido acometida por um surto e cometido um crime. E um homem afirmou que após três anos de cumprimento de sua pena, e que a Justiça o julgou portador de doença mental.

 

A reportagem e a atuação da defesa, que contestou a todo o momento o laudo técnico do Instituto Médico Legal de Belo Horizonte (IML-BH) foram suficientes para a determinação do Conselho de Sentença. Exatamente às 15h44, a juíza Juliana Elian Miguel leu a sentença. Citando o artigo 121 do Código Penal Brasileiro, ela declarou a ré culpada pelo ato de negligência. A pena de um ano, convertida em serviços a comunidade, agradou aos parentes e amigos de Fabienne Barros.

 

Assim que ouviu a sentença, o irmão de Fabienne, Flaviano Barros, ligou do celular para a mãe comunicando a decisão dos jurados. Feliz e aliviado ele disse, “deu tudo certo, ela vai continuar com o tratamento”. Desde o crime, Fabienne seguia com o tratamento no Serviço de Saúde Mental de João Monlevade (Sesamo), no bairro Baú. Em liberdade, ela poderá viver dentro de suas limitações e com o apoio da família, junta novamente de seus outros dois filhos.