Mais vereadores, menos dinheiro

Câmaras de vereadores de todo o país podem ganhar mais ocupantes a partir da próxima legislatura, com início em 2013. Em 2009, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 58 (EC 58), que autoriza o acréscimo de vagas nos Legislativos Municipais. Em tese, o projeto torna mais curto o caminho dos aspirantes a representantes do povo. Por outro lado, complica a tarefa do presidente que tiver que administrar a Casa. É que a emenda também determina que o repasse das prefeituras para as câmaras seja menos generoso do que o praticado hoje. Acontece que o salário dos legisladores municipais também deve aumentar em 2013, a exemplo do que já ocorreu na esfera federal.

 

A EC 58 estabelece 24 faixas populacionais para as novas composições das câmaras. Esses grupos foram atualizados no ano passado, com a divulgação do Censo 2010. Itabira está na faixa dos municípios com 80 mil a 120 mil habitantes. Cidades com esse perfil poderão elevar o número de vagas no Legislativo para 17. Atualmente, a Câmara itabirana tem 11 membros.

 

Mas a alteração só vai ocorrer se os atuais vereadores assim quiserem. Os legisladores têm até setembro para que o acréscimo seja votado e incorporado à Lei Orgânica Municipal. De acordo com o presidente da Câmara de Itabira, Sebastião Ferreira Leite, o Tãozinho (PP), estudos têm sido feitos para se levantar custos e apurar as adequações a serem feitas na infraestrutura da sede da repartição. Ele diz que o espaço físico da atual sede não é compatível com o aumento.

 

Atualmente, a Câmara de Itabira faz jus a um repasse de 7% da Prefeitura. O salário de cada um dos 11 legisladores, hoje, é de R$ 6.192 – o que gera um montante anual de R$ 817.344. A EC 58 reduz o repasse para 6%, justamente quando a Casa terá que desembolsar mais com os salários dos vereadores. Com 17 representantes, a despesa será de R$ 1.263.168 por ano.

 

Mesmo assim, a situação da Câmara de Itabira é bastante tranquila. Em 2011, por exemplo, o orçamento previsto é superior a R$ 302 milhões. Se neste ano a contribuição da Prefeitura já fosse de apenas 6%, o presidente do Legislativo teria em mãos cerca de R$ 18 milhões para cuidar da Casa. Panoramas bem mais complicados têm as câmaras de cidades menores. Em algumas, o repasse de 7% não é suficiente para manter a Casa em ordem. Por isso, há uma proposta tramitando no Senado para que, nas cidades com até 30 mil habitantes, o repasse seja de 8% do orçamento. Em geral, a ideia não agrada aos prefeitos. A Associação dos Municípios Mineiros (AMM) já manifestou que é contra o aumento do número de vereadores e do índice de repasse.

 

Se em Itabira ainda não há um consenso entre os vereadores, em outras cidades da região os presidentes do Legislativo já se resolveram. Em Nova Era, Marcos Benevides (PSC) deixou claro que é radicalmente contra o aumento do número de vereadores. Lá, a Casa poderia elevar a quantidade de cadeiras de nove para 11. “O número atual de vereadores em nossa cidade é suficiente para garantir a representatividade do povo”, defende.

 

Já em João Monlevade, a posição é totalmente contrária. O presidente da Câmara, Carlos Roberto Lopes (PV), o Pastor Carlinhos, não só admite o aumento de vagas como também já busca meios de construir uma nova sede para o Legislativo, já que uma adaptação na atual, para ele, não é suficiente. Pastor Carlinhos calcula que seriam necessários cerca de R$ 2 milhões para a nova sede, que ele define como “prática”: bonita, porém sem muitos detalhes que a tornem cara. João Monlevade tem dez vereadores e poderá subir esse número para 15.
 

Pela lei, os vereadores estão autorizados a aumentar os próprios salários no início da nova legislatura. Em Itabira, as despesas mensais com os contra-cheques devem subir 60%. Isso por causa do efeito cascata originado com a elevação das remunerações dos deputados e senadores, no início de 2011. Para equipararem seus vencimentos aos dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF), os parlamentares autorizaram que seus salários fossem para mais de R$ 26 mil. O efeito cascata começa na instância imediatamente abaixo dos deputados federais. Os deputados estaduais, por força de lei, têm seus salários baseados no que ganham os parlamentares de Brasília. Em Minas Gerais, esse parâmetro corresponde a 75%. Por isso, as remunerações dos legisladores estaduais subiram para R$ 20 mil.

 

A espiral segue nas câmaras municipais. Os salários dos vereadores devem ser de 25% a 75% do que ganham os deputados estaduais. Itabira está na faixa das cidades com 100 mil a 300 mil moradores, nas quais os vereadores têm direito a 50% do vencimento de um membro da Assembleia Legislativa – o equivalente a R$ 10 mil.
 

Com mais vereadores e mais salários a pagar, a Câmara de Itabira pode chegar a dispender, por ano, R$ 2.044.320,72 com as remunerações dos representantes do povo. Isso significa que, no fim das contas, a reforma custará, a cada período de 365 dias, mais de R$1,2 milhão aos cofres públicos itabiranos. %uF020