Manifestação pela luta antimanicomial interdita trecho da João Pinheiro em BH
Ato ocorreu no Dia Nacional da Luta Antimanicomial e reuniu participantes contrários à lei que trata de internações na rede municipal
Manifestantes ligados ao movimento da luta antimanicomial interditaram um trecho da avenida João Pinheiro, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira (18). O bloqueio ocorreu por volta das 16h, no sentido Centro, entre a Praça da Liberdade e a Faculdade de Direito da UFMG.
Às 16h23, o trânsito ainda estava interrompido no local, com reflexos na circulação de veículos na área central da capital. Os participantes seguiram pela avenida com faixas e placas em defesa da reforma psiquiátrica e contra a lei municipal que regulamenta internações de usuários e dependentes de drogas na rede de saúde de Belo Horizonte.
A manifestação ocorreu no Dia Nacional da Luta Antimanicomial, data marcada pela defesa de políticas de cuidado em saúde mental fora da lógica de isolamento em manicômios e hospitais psiquiátricos. O movimento defende atendimento em liberdade, com respeito à dignidade das pessoas em sofrimento mental.
Entre os grupos presentes estava a escola de samba Liberdade Ainda Que Tam Tam, ligada ao movimento da luta antimanicomial em Minas Gerais. A agremiação atua há 16 anos nas ruas de Belo Horizonte e usa música, carnaval e ocupação do espaço público como forma de mobilização social.
A lei municipal questionada pelos manifestantes entrou em vigor no dia 5 de maio. O texto estabelece regras para internação voluntária e involuntária de dependentes químicos na capital. A promulgação ocorreu depois que o prefeito Álvaro Damião não sancionou nem vetou o projeto dentro do prazo legal.
O autor da proposta, vereador Braulio Lara, afirma que a medida busca alinhar a legislação municipal à Lei Federal de Drogas e ampliar as possibilidades de atendimento a pessoas que não conseguem buscar ajuda por conta própria.
Para integrantes da luta antimanicomial, porém, medidas de internação precisam ser debatidas com cautela para não enfraquecer a política de cuidado em liberdade construída nas últimas décadas. O tema envolve disputa sobre o modelo de atendimento em saúde mental e sobre os limites da internação como resposta a situações de uso abusivo de álcool e outras drogas.
Neste ano, o movimento também marca os 25 anos da Lei 10.216 de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. A legislação mudou o modelo brasileiro de assistência em saúde mental ao priorizar serviços comunitários e restringir a internação a situações específicas, quando os recursos extra-hospitalares forem considerados insuficientes.