Mapa da realidade

O professor Alisson Flávio Barbieri, pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar/UFMG), lidera uma equipe de pesquisadores que começou a desenvolver, no início deste ano, um plano estratégico para a região do Médio Espinhaço. O projeto foi encomendado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) para mapear a realidade e apontar soluções nas cidades de Conceição do Mato Dentro, Serro, Alvorada de Minas, Dom Joaquim, Morro do Pilar e Santo Antônio do Rio Abaixo. Os municípios são influenciados direto e indiretamente pelo projeto Minas-Rio, da Anglo American – e em breve também pelo da Manabi.

 

O plano precisava ficar pronto no final deste ano, mas devido ao congelamento do orçamento por parte do Estado, ficou para o ano que vem. Mesmo assim, o diagnóstico está pronto. Falta, para concluir, a parte das discussões sobre as propostas a serem implementadas.

 

Alisson fala a DeFato sobre a falta de estrutura dos municípios da região de Conceição do Mato Dentro, da necessidade do planejamento antes da concessão das licenças a projetos de grande impacto e sobre a importância de a população pressionar as instâncias políticas para alavancar o desenvolvimento.

 

Graduado em Ciências Econômicas e mestre em Demografia pela Universidade Federal de Minas Gerais, Alisson Barbieri é PhD em Planejamento Urbano e Regional pela University of North Carolina (EUA). Atualmente é professor adjunto do Departamento de Demografia da UFMG, professor do programa de Mestrado em Práticas de Desenvolvimento Sustentável da UFRRJ e líder da equipe de pesquisa do Cedeplar.

 

 

Como anda o Plano Regional Estratégico em torno dos grandes projetos minerários do Médio Espinhaço?

O projeto está temporariamente paralisado, porque o Estado está passando por uma crise fiscal. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), que nos contratou, teve o orçamento congelado. Desenvolvemos até o produto três do projeto, que corresponde ao diagnóstico da região. Os produtos quatro e cinco a gente trabalharia em relação às propostas de intervenção e políticas públicas. Congelamos o projeto justamente nessa transição, então ainda dependemos de trabalho de campo, de equipe de apoio, passagens e diárias. Como não temos orçamento, o projeto está parado. Tínhamos a expectativa de apresentar, no final deste ano, os resultados, mas a Sedru propôs fazer um aditamento e prorrogamos o contrato por mais um ano. Quando a Secretaria de Estado de Fazenda retomar os pagamentos, a gente retoma o projeto. Nossa expectativa é de finalizarmos por volta de abril do ano que vem, inclusive com o seminário na região para a discussão de propostas. A gente precisa, ainda, de três a quatro meses para fazer as últimas reuniões na região com a população local.

 

Até o ponto em que a equipe conseguiu avançar, o que deu para descobrir?

O que temos é uma visão muito clara da percepção da população local em relação aos empreendimentos.  Nessa questão de conflitos, existe um problema muito grande de falta de transparência nas ações de algumas empresas e do próprio Estado em relação aos empreendimentos. E onde não há informação, existe conflito. É muito clara a incerteza em torno de empreendimentos, apesar das etapas de licenciamentos, feitas pelos órgãos ambientais. A gente vê muitas inconsistências entre o que os documentos de análise de impacto ambiental dizem e o que efetivamente acontece na região. E os conflitos surgem justamente aí. Existe muita falta de informação. Muitos tipos de impactos que não são mencionados nos relatórios efetivamente acontecem. Conceição do Mato Dentro é um caso típico. A questão do preço da terra, da habitação, a dificuldade que a região experimenta em serviços básicos, entre outras, não são antecipadas corretamente. Aquela saída de Santo Antônio do Rio Abaixo, passando por Santa Maria de Itabira, é um exemplo de como a região como um todo é completamente desestruturada para um empreendimento de grande porte. Desestruturada em todos os aspectos: saúde, segurança pública, além da estrutura de acesso completamente inadequada. As principais saídas da região, por onde vão circular pessoas, parte dos insumos das empresas, não têm estrutura adequada para suportar o volume do tráfego. Ainda não existe um dimensionamento correto, por exemplo, do impacto da Manabi sobre Santa Maria de Itabira, sobre aqueles municípios que estão ali na saída do entroncamento com a rodovia. O que a gente faria justamente agora nessa transição era analisar essas informações. Já temos o diagnóstico e algumas ideias de propostas, mas precisamos consolidá-las. Há, ainda, algumas lacunas, algumas perguntas não respondidas, e precisamos conversar mais com as pessoas.

 

É possível ter uma noção do quanto será necessário para estruturar as cidades do Médio Espinhaço?

A gente vai fazer propostas nesse sentido, em termos de demandas sociais, equipamentos de saúde, educação e estrutura rodoviária. Vamos chegar a isso. É preciso muitas intervenções, e algumas delas não estão pensadas nos instrumentos de compensação. Vamos precisar analisar melhor a documentação, mas aguardamos o sinal verde da Sedru.Anossa expectativa de conclusão é para março ou abril.

 

O senhor já liderou equipes que desenvolveu esse tipo de trabalho em outras das regiões. Qual a expectativa para o futuro de Conceição?

Para ficar bom vai depender de as propostas serem colocadas em prática ou não. Na verdade esse é o grande problema do nosso país. Temos leis, bons projetos, mas não conseguimos executá-los. É um exemplo o caso que afeta diretamente Itabira, que é a BR-381. Há 20 anos se fala do projeto de duplicação, mas por que não se duplica? A gente consegue chegar ao diagnóstico, ao prognóstico e a partir daí ver o que precisa ser feito. A prática depende de decisão política, e aí é algo complicado. Os interesses começam a ficar mais transparentes em termos de prioridade, do que é interesse privado, da sociedade, e como essas coisas convergem e são efetivamente tratadas e priorizadas em termos de estratégia de política pública. Conseguimos chegar a uma descrição do que precisa ser feito para ficar bom, mas vai depender de uma pressão da sociedade civil, dos agentes locais, em utilizar essas propostas do plano como instrumento de pressão junto às instâncias políticas federal, municipal e estadual. Só uma mobilização em torno dessas propostas pode viabilizar os projetos. Isso tem funcionado bem na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foi feito um plano diretor que conseguiu mobilizar a sociedade civil de tal forma que hoje muitas das ações propostas pelo plano estão sendo implementadas devido a uma pressão da sociedade. Tem a questão, por exemplo, da moradia popular em Belo Horizonte e da retomada do sistema de transportes sobre trilhos. Isso é basicamente pressão da sociedade civil a partir de propostas que estão no plano diretor. Se a gente pegar um plano e colocar na mesa das instâncias políticas para decidir, fica difícil não ser implementado. O plano tem de ser um instrumento de mobilização em torno da realização daquelas propostas. Nós conseguiremos dizer o que precisará ser feito para melhorar.

 

No caso do Médio Espinhaço, o planejamento veio após o empreendimento. Por que é tão comum isso no Brasil?

O processo está equivocado. Esse planejamento de ocupação territorial tem de ser feito antes da liberação das licenças de instalação. Você precisa ter um planejamento territorial que antecipe esses impasses e que não que venha corrigi-los. Planejamento, por definição, supõe antecipação. Ou seja, antes da entrada de um grande empreendimento é preciso entender o que é esse empreendimento, seus impactos etc. Normalmente o que se faz é o contrário; depois que o empreendimento chega é que se vai fazer compensações. Se esses impactos forem bem antecipados, os problemas são muito menores. Você tocou num ponto central. Há um equívoco, uma forma errônea de se pensar o planejamento. Planejamento é antecipação e ele tem sido usado como algo para se tentar remediar ou corrigir algum problema. Isso desvirtua sua função e o torna menos eficaz.