Membros da Aoadi participam de discussão sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência

A diretoria da Associação Ocupacional e Assistencial dos Deficientes de Itabira (AOADI) participou nessa semana das discussões sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que há 10 anos está para ser votado pelo Congresso Nacional. 

A Audiência Pública ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As propostas do Estatuto foram amplamente debatidas pelos participantes.

Foi agendado para o dia 24 de fevereiro do próximo ano o último debate antes da votação no Congresso, previsto para o mês de março do mesmo ano. "A Aoadi já confirmou a presença e vai se mobilizar para levar pessoas com deficiências para ajudar no debate", garante o diretor de Comunicação da entidade, Wander Lúcio Faustino.

Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um Projeto de Lei (nº 7.699/2006) de autoria do então deputado Paulo Paim, apresentado em 2000. Três anos após sua apresentação, foi constituída uma Comissão Especial para analisar as inúmeras propostas do PL. Para isso, foram realizadas audiências públicas para ouvir a sociedade e formular o substitutivo do projeto, apresentado pelo relator, o deputado Celso Russomano, e aprovado pelaComissão Especial no ano de 2003.

O projeto define deficiência como qualquer "restrição física, intelectual ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária ou atividades remuneradas".