Minas Gerais lança campanha em favor dos royalties da mineração

 

Nesta segunda-feira, 18, no Palácio da Liberdade, foi lançada oficialmente uma campanha em prol de mudanças na legislação sobre a exploração dos recursos minerais. Intitulado “Movimento justiça ainda que tardia”, a iniciativa, que pretende envolver toda a sociedade civil organizada, tem a participação da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do escritório de representação de Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Associação Mineira de Municípios (AMM).
 

Atualmente, as mineradoras pagam de 0,2% a 3% do faturamento líquido pela exploração dos recursos minerais, incluindo ouro, ferro, pedras preciosas, carvão e metais nobres, por meio da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). No caso do minério de ferro, principal produto da pauta brasileira, a proposta é que o percentual da Cfem seja em média de 4% sobre o faturamento bruto.
 

A campanha de conscientização para a necessidade da mudança tributária tem como slogan “Minério com mais justiça – Como está não dá para ficar. Mudança nos royalties do minério, já!”.  Ela chegará às ruas por meio de uma campanha publicitária, com a participação de diversas personalidades e artistas que têm vínculos com Minas Gerais.

 

O senador Aécio Neves, falando em nome de outras lideranças, ressaltou que a campanha é cívica, “suprapartidária” e tem o envolvimento de entidades importantes como a OAB e a ABI. Para Aécio Neves, o tema deve ser popularizado, para que não fique restrito às discussões em Brasília.

 

“Queremos fazer com que essa discussão não envolva apenas a classe política. É tão desproporcional hoje o que recebemos, estados e municípios mineradores, em relação aquilo que recebem, por exemplo, os produtores de petróleo, que queremos uma grande mobilização a partir de Minas, obviamente alcançando outros estados mineradores como o Pará. Vamos alertar o Congresso e o governo federal para a necessidade de transformarmos aquilo que hoje é a variável em cima do resultado líquido das empresas, descontados todos os custos para que a Cefem seja aferida, nos royalties a partir do resultado bruto, como acontece com o petróleo”, disse.

 

O senador afirmou que, até o fim de junho, a nova proposta deve ser apreciada na Comissão de Infraestrutura do Senado. Pelo projeto de lei defendido por Aécio Neves, a arrecadação da Cfem deve ser de cerca de 4% sobre o faturamento bruto das mineradoras.

 

Aécio reiterou que existe, atualmente, uma grande disparidade entre os royalties do petróleo e do minério, o que prejudica estados como Minas Gerais e Pará, onde a atividade mineradora é mais intensa.  Enquanto em 2011, no Brasil, os royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 25,8 bilhões, os valores arrecadados com a Cfem foram de apenas R$ 1,54 bilhão. Desse total, 12% foram para a União, 23% para os Estados e 65% distribuídos entre os municípios mineradores.
 

No ano passado, Minas Gerais ficou com R$ 181,4 milhões arrecadados pela Cfem. Enquanto isso, o Estado do Rio de Janeiro arrecadou cerca de R$ 7 bilhões relativos a royalties e participação especial na exploração petrolífera, ou seja, 38 vezes mais do que Minas com sua principal atividade.
 

Com relação aos municípios, a situação não é diferente. Enquanto todos os municípios mineiros produtores de minério receberam R$ 512 milhões, no ano passado, os municípios fluminenses produtores de petróleo receberam R$ 3,77 bilhões (sete vezes mais).