Minas Gerais vai fazer levantamento sobre tráfico de pessoas

Minas Gerais terá, até meados de 2014, um levantamento com dados das vítimas do tráfico de pessoas, autores, áreas e regiões do estado mais vulneráveis, entre outras informações pertinentes ao tema. A informação foi divulgada nesta terça-feira (29) pelo coordenador especial de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Talles Andrade de Souza, durante a realização da I Capacitação em Tráfico de Pessoas para representantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública. 

 

De acordo com Talles Andrade, a licitação para contratação da empresa responsável pela realização da pesquisa já está em andamento. A empresa vencedora deverá buscar nos bancos de dados das instituições que representam o Sistema de Justiça e de Segurança Pública informações como inquéritos em andamento, sentenças e tipos penais. “O objetivo dessa análise é buscar informações que contribuam para nortear a atuação do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado há cerca de um ano pela Seds e que reúne uma rede de instituições parceiras”, contou.

 

Segundo Talles Andrade, pesquisas feitas pelo Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas mostram que o tráfico de pessoas é um dos crimes mais rentáveis do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas.  “Falamos do tráfico para fins de exploração laboral e sexual, adoção ilegal e tráfico para remoção de órgãos. Cada um desses tipos penais possui suas peculiaridades, por isso é fundamental que instituições que estão na linha de frente para o enfrentamento desses crimes tenham um alinhamento conceitual e possam criar estratégias de atuação e compartilhar informações, que é a finalidade da capacitação”, disse.        

 

Enfrentamento

A I Capacitação em Tráfico de Pessoas para representantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública, realizada no auditório do Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, é uma iniciativa da Seds, por meio da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade (Cepec). O encontro reuniu representantes das polícias Civil, Militar e Federal, dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública, das Secretarias de Educação (SEE) e Saúde (SES).

 

Além do compartilhamento de informações, o encontro teve como objetivo, também, apresentar o Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e algumas sentenças elaboradas por juízes sobre o tráfico de seres humanos, além de discutir reformas do Código Penal relacionadas ao tema.

 

O juiz de direito em Goiás, Rinaldo Aparecido Barros, um dos grandes especialistas na área, falou sobre a legislação do tráfico de pessoas no Brasil e sobre os caminhos jurídicos que ele tem utilizado para qualificar as intervenções no enfrentamento ao tráfico de pessoas.  “O enfrentamento ao tráfico de pessoas é um projeto que existe há três anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse sentido, esta é uma oportunidade de somar esforços com as instituições para fazer um correto enfretamento sobre a perspectiva do judiciário, que atua basicamente na repressão ao crime. Um dos grandes problemas que temos hoje para o combate a esse crime é a legislação. O Poder Judiciário, por meio do CNJ, tem feito um trabalho junto ao Congresso Nacional para acelerar a modificação da legislação de modo a dar uma rede de proteção às vitimas prevendo, inclusive, uma modalidade única de tráfico de pessoas que abranja todas as formas de exploração sexual”, ressaltou.

 

Programa

O Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é responsável por elaborar, implementar, executar, monitorar e avaliar ações, planos e projetos relacionados ao combate desse tipo de crime em Minas Gerais. O programa ainda atua na integração das instituições do poder público e da sociedade civil voltadas ao problema. A metodologia de trabalho é baseada em três eixos de atuação: prevenção, atenção às vítimas e aos seus familiares e repressão e responsabilização dos autores.

 

“O tráfico de pessoas não respeita limita de fronteiras. Há casos onde pessoas saem do Brasil para outros países, casos dentro do estado e também nos próprios municípios. Normalmente, as vítimas são pessoas mais vulneráveis socialmente e com muitos sonhos de realização e, com isso, são ludibriadas”, conclui o coordenador especial. (Agência Minas)