Ministério Público encaminha recomendações aos vereadores de Itabira

A Promotoria Eleitoral da Comarca de Itabira enviou à Câmara de Vereadores do município uma série de recomendações sobre o período das eleições municipais de 2016. O Ministério Público de Minas Gerais orientou os legisladores a não usarem a Casa para se promoverem tampouco se beneficiarem da rotina de servidores públicos para serviços de campanha eleitoral.

Os documentos foram recebidos pela seção jurídica da Câmara de Itabira. A promotoria eleitoral na Comarca está atualmente a cargo de Giuliana Talamoni Fonoff.

A Lei das Eleições proíbe o uso em benefício de candidato, partido político ou coligação, "de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública, ressalvada a realização de convenção partidária".

Nas recomendações, o MP esclarece que configura propaganda do candidato discursos e mensagens, diretas ou indiretas, que sugiram aptidão para o exercício do mandato, mesmo que não ocorra pedido explícito de voto. É descrito como abuso de poder político “a veiculação de publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas”.

O MPMG em Itabira também advertiu vereadores quanto à publicidade institucional envolvendo os postulantes às urnas em 2 de outubro. Isso independentemente de haver conteúdo de caráter informativo, educativo ou de orientação social.

Àqueles que desobedecerem às normas estarão sujeitos à inelegibilidade, pena pecuniária e cassação do mandato. A publicidade institucional indevida, segundo o MP, também se caracteriza improbidade administrativa. Segundo o órgão, a prática ofende, principalmente, ao princípio da impessoalidade.

O objetivo das recomendações, conforme o MP, é garantir uma disputa justa, sem abusos ou desvio de poder econômico e de autoridade.

No site do Tribunal Regional Eleitoral em Minas Gerais (TRE-MG) ou na sede da promotoria, localizada à avenida Martins da Costa, 349, bairro Pará, é possível denunciar o descumprimento de regras.