Ministério Público pede suspensão das atividades no mineroduto da Anglo em Conceição

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça a concessão de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente com Pedido Liminar para determinar à Anglo American que suspenda suas atividades no mineroduto Minas Rio, na comarca de Conceição do Mato Dentro, por 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

O promotor de Justiça Rafael Benedetti Parisotto, da Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, requer, alternativamente, a concessão de medida cautelar para que a empresa se abstenha de contratar novos colaboradores, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada nova contratação terceirizada em desconformidade com o pactuado junto às Secretarias Municipais de Saúde de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Congonhas do Norte e Morro do Pilar.

O pedido do MPMG decorre do iminente risco de sobrecarga da rede assistencial, com possibilidade de insuficiência de leitos clínicos e de terapia intensiva previstos no Plano de Contingência Operativo da Macrorregião Jequitinhonha para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus, caso o empreendimento minerário prossiga suas atividades.

O MPMG requer, em especial, o adiamento da manutenção do mineroduto até que a Anglo American comprove o atendimento integral às normas sanitárias e aos protocolos de segurança estabelecidos no enfrentamento à pandemia da Covid-19 pela Secretaria de Saúde de Conceição do Mato Dentro e dos municípios circunvizinhos ao empreendimento.

Em síntese, o promotor de Justiça argumenta que “há risco de colapso do sistema de saúde em nível municipal e regional, diante do aumento de casos ligados à atividade da empresa, que representa a grande maioria dos casos, sem que tenhamos estrutura hospitalar para absorver essa demanda”.

Segundo o pedido liminar, o MPMG e o Ministério Público do Trabalho tentaram, de diversas formas, intervir para que a empresa cumprisse as normas sanitárias, inclusive propondo um Termo de Ajustamento de Conduta, sem êxito. “A empresa vem descumprimento as normas sanitárias, conforme informaram inclusive os municípios do Serro e Alvorada de Minas”.

“As autoridades sanitárias municipais solicitaram a suspensão temporária das atividades porque a empresa não adotou protocolo de testagem preconizado pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coes Covid-19); houve falha no processo de testagem e na comunicação com os empregados portadores da Covid-19 e atraso na comunicação com as equipes de Vigilância Epidemiológica; e, ainda, porque as novas contratações aumentam a circulação de pessoas nos municípios sem a devida testagem”, salienta o MPMG.

O município de Dom Joaquim informou ao MPMG que 90% dos casos positivados são da mineradora, e Morro do Pilar informou sobre sua dificuldade de controlar a circulação de pessoas da mineradora, acrescentando que a empresa não tem ajudado no fornecimento de equipamentos.

Ainda o segundo o MPMG, “a demora na prestação jurisdicional pode significar o colapso do sistema de saúde abrangido pela Macrorregião Jequitinhonha, com mais sofrimento para as pessoas contaminadas, com o agravamento de suas enfermidades, podendo representar também a evolução a óbito, o que não se pode admitir pela impossibilidade de reparabilidade para a perda de vidas”.

O que diz a Anglo American

Por meio de nota enviada à DeFato, a Anglo American se posicionou sobre a liminar do Ministério Público e confirmou que vai respondeu os questionamentos do MP junto à Justiça.

“A Anglo American reforça que vem cumprindo todos os protocolos de saúde e segurança e medidas sanitárias relacionadas ao Coronavírus, conforme determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde do Brasil, do Estado de Minas Gerais e municípios da região do Minas-Rio.

Desde o início da pandemia, a empresa já investiu mais de R$ 50 milhões em ações de combate e prevenção à Covid-19. Os investimentos são destinados a ações diversas como incentivo à pesquisas para testes e vacinas, o atendimento às demandas dos municípios, por meio da aquisição e doação de equipamentos médicos e de proteção individual, e respiradores para municípios vizinhos às nossas operações, testagem das comunidades, apoio à fornecedores, aquisição de testes para Covid-19, além de adequações internas e do incentivo ao engajamento dos empregados em doações voluntárias. Dentro de suas operações no Minas-Rio, entre junho e agosto, já realizou entre seus empregados próprios e terceirizados, mais de 23.300 exames para o Coronavírus, entre testes rápidos (14.500) e PCRs (8.800).

No mesmo período, a empresa forneceu testes rápidos e PCRs para a Secretaria de Saúde do município de Conceição do Mato Dentro (MG) e para outros municípios vizinhos às suas operações. Todos esses testes e exames são realizados a critério dos próprios municípios.

A empresa também vem adotando todas as medidas sanitárias necessárias para manter a segurança de suas atividades. Adotamos o distanciamento mínimo de dois metros nas áreas comuns, o uso de máscaras, a aferição de temperatura no acesso às operações, cerca de 2.000 empregados no Minas-Rio vem realizando seus trabalhos remotamente há aproximadamente seis meses, diminuindo a circulação de pessoas em suas operações, entre outras ações.

Atualmente, é possível observar uma queda importante nos casos positivos por semana em Conceição do Mato Dentro. Segundo o último boletim do município (03/09), existem apenas nove casos sintomáticos em investigação. É importante ressaltar também que nenhum dos casos detectados relacionados à empresa até o momento necessitou de internação na região. Assim, o Sistema Público de Saúde local não sofre qualquer pressão oriunda da empresa.

Os profissionais que estão sendo mobilizados para a região de Conceição do Mato Dentro para os trabalhos de manutenção das operações de minério de ferro estão seguindo os protocolos aprovados pelo Município, realizando exames para Covid-19 em sua cidade de origem, antes da viagem, e passam por novos exames ao chegarem no município de destino.  Somente serão liberados para o trabalho após avaliação da equipe médica da empresa. São cerca de 617 pessoas no total, sendo que 340 ficarão hospedadas em Conceição do Mato Dentro e os demais em outros municípios da região. Esses terceiros deverão seguir todos os procedimentos de saúde e segurança já utilizados para os empregados próprios da companhia e de suas contratadas.

A Anglo American reafirma seu compromisso com a segurança de suas operações e das comunidades vizinhas aos seus empreendimentos e irá responder os questionamentos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais junto à Justiça”.