Monitoramento por câmeras em hotéis para animais pode se tornar obrigatório em Minas Gerais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última terça-feira (12), o parecer favorável ao projeto de lei (PL) 2.773/24, que prevê a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares destinados a animais de estimação oferecerem acesso remoto às câmeras de monitoramento para os tutores.

A proposta, de autoria do deputado Gil Pereira (PSD), tem como objetivo ampliar a segurança e o bem-estar dos pets durante hospedagens, permitindo que os responsáveis acompanhem em tempo real as condições em que seus animais estão sendo mantidos. Pelo texto, os estabelecimentos deverão disponibilizar aos clientes uma forma de acesso remoto e contínuo às imagens, via internet ou aplicativo, durante todo o período de estadia.

Segundo o relator na CCJ, deputado Thiago Cota (PDT) , a medida garante mais transparência na prestação do serviço e atende a uma demanda crescente de tutores preocupados com casos de maus-tratos. “O acesso às câmeras fortalece a confiança no serviço e assegura que o animal esteja em um ambiente adequado”, afirmou.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise das comissões temáticas de mérito antes de ser votado em plenário. Se aprovado e sancionado, os hotéis para animais terão um prazo de adaptação — ainda a ser definido no regulamento — para instalar o sistema de câmeras e oferecer o acesso remoto.

Em Minas Gerais, a oferta de monitoramento em pet hotéis já existe de forma voluntária em alguns estabelecimentos, mas não há lei que obrigue a prática. A proposta, segundo defensores da medida, poderá padronizar o serviço e evitar abusos. Já representantes do setor afirmam que será preciso avaliar o custo de implantação para evitar impacto excessivo no preço final cobrado ao consumidor.