Moradores do Sem-Terra protestam na ALMG

Moradores da comunidade Drummond, conhecida como Sem-Terra, de Itabira, lotaram o auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira, 16 de março. A mobilização, que já conta com o apoio do deputado Carlin Moura, teve o objetivo de reivindicar o apoio de outros parlamentares na luta por melhorias na infraestrutura do bairro, assim como alertar para o processo judicial de reintegração de posse do terreno onde está a comunidade, que ameaça as cerca de 300 famílias instaladas no local.

 

O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, lembrou que os parlamentares estiveram na cidade em 2009 para debater a questão e que, na época, a Justiça determinou a suspensão do processo de desocupação das famílias. "Infelizmente, o problema continua e, por isso, faremos uma nova audiência pública, no dia 8 de abril, na Câmara Municipal, seguida de visita à comunidade", declarou. A ida da comissão à cidade foi aprovada mediante requerimento de autoria de Durval Ângelo, que vai convidar, ainda, a Secretaria de Estado de Habitação, o Ministério das Cidades, a Prefeitura da Itabira, além de representantes da Cemig e da Copasa.

 

O deputado Carlin Moura (PCdoB) elogiou a mobilização dos moradores e lembrou que o combate à miséria passa pelo direito à moradia. "As instituições precisam compreender que o Supremo Tribunal Federal já determinou que a infraestrutura básica, como água, esgoto e luz devem ser instalados em todas as comunidades, mesmo aquelas não reconhecidas oficialmente", alertou. Para ele, a presença da Cemig e da Copasa na audiência será fundamental para que a reivindicação dos sem terra seja atendida.

 

Os moradores do bairro Drummond reclamam do isolamento da comunidade. De acordo com o presidente da associação comunitária, Adílson Gualberto Campos, são cerca de 1.500 pessoas sem acesso a água, luz, esgoto e saúde. "O acesso é tão difícil, principalmente nos períodos chuvosos, que nem o carro do Samu consegue chegar lá. O programa Minha Casa Minha Vida também simplesmente não existe no bairro", cobra. Para o morador, “nosso maior obstáculo é a falta de apoio político, nenhum vereador aderiu à nossa causa, o que dificulta qualquer tentativa de buscar melhorias para nosso bairro. Além disso a elite de empresários de Itabira quer desabitar todas essas famílias com o objetivo de construir prédios”, afirma.

 

Os moradores afirmam que é importante que fique claro que eles não querem nenhum luxo, mas estão em busca de bens básicos para sobrevivência, tais como saneamento básico, luz, água e esgoto. “As nossas ’fossas sépticas’, que de ’sépticas’ não tem nada, são apenas buracos e estão transbordando com as chuvas. Uma vergonha”, desabafa Adílson.

 

As famílias que vivem hoje no bairro Carlos Drummond de Andrade em Itabira  enfrentam uma ação de reintegração de posse, em benefício dos herdeiros de José Machado Rosa. De acordo com o advogado da Associação dos Moradores do Bairro Drummond, Carlos Gueiros, o direito de posse do terreno não é claro. A situação é discutida na Justiça. Um pedido de embargo da decisão fez com que o juiz responsável pelo caso suspendesse preventivamente a reintegração que estava prevista para maio de 2009. Os moradores alegam que há famílias sem ter onde viver e que há impostos pendentes relativos ao terreno, entre outras irregularidades.

 

Em junho de 2009, deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviram, em audiência pública os envolvidos.

 

A secretária municipal de Ação Social, Maria das Graças Carvalho, afirmou que a prefeitura de Itabira cadastrou em 2008 cerca de 90 famílias, que estão sendo beneficiadas pelo programa municipal Bolsa Aluguel e já foram realocadas. As demais famílias se inscreveram no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, mas precisam de mais tempo até que o benefício seja concedido. Ainda de acordo com ela, os cadastros foram feitos com base nos critérios dos programas municipal e federal. "Temos a esperança de realizar o sonho dessas pessoas. Hoje, por exemplo, entregaremos cerca de cem casas no bairro Praia, além de outras 200 que foram entregues no ano passado", disse. Ela informou ainda que o cadastro para as famílias com renda de até três salários mínimos pode ser feito na prefeitura, e os demais deverão procurar a Caixa Econômica Federal para se inscreverem nos projetos federais.