Moraes editou o contrato de R$ 131 milhões da sua esposa com o Banco Master
O escritório de Viviane afirmou que, após Moraes verificar a minuta, constatou não haver empecilho para selar o acordo
Escritório de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), confirmou que o magistrado teve acesso e editou o contrato de R$ 131 milhões firmado entre a banca de advocacia com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
O Estadão, na edição desta terça-feira (1º), revelou que metadados (dados sobre outros dados) do arquivo do contrato, enviado por Whatsapp a Vorcaro, apontam que o documento foi editado por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
Por meio de nota, o escritório afirmou que seu setor de compliance, “como faz em outros casos semelhantes”, solicitou informações ao ministro “na condição de marido da sócia diretora do referido escritório, sobre a eventual existência de impedimentos legais para contratação nos termos propostos na minuta contratual, tais como ações no STF sobre sua relatoria ou mesmo participação em julgamentos de interesse do possível cliente”.
O escritório de Viviane afirmou que, após Moraes verificar a minuta, constatou não haver empecilho para selar o acordo.
“Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados”.
O contrato firmado previa uma remuneração mensal de R$ 3,6 milhões durante três anos, de 2024 a 2027, interrompidas com a liquidação do Master pelo Banco Central, em novembro de 2025.
Dados da Receita Federal enviados à CPI do Crime Organizado do Senado indicam que o escritório de Viviane recebeu R$80,2 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025.
O escritório de Viviane, em relatório divulgado em março, relatou ter “prestado ampla consultoria e atuação jurídica, produzindo 36 pareceres jurídicos e opiniões legais para o Master”, envolvendo a subcontratação de outros três escritórios e que foram realizadas 79 reuniões na sede do banco, além de dois encontros por vídeoconferência.