Mototaxistas vão à Câmara de Itabira discutir regulamentação do serviço

A proposta de regulamentação do serviço de motofrete em Itabira foi intensamente discutida nesta quinta-feira (29), durante a reunião de comissões da Câmara. A legislação não contempla os mototaxistas que atuam de forma irregular há mais de 20 anos na cidade. Ainda assim, a classe compareceu em peso para discutir as novas regras para a prestação do serviço. Contudo, a matéria não foi liberada para a pauta de votação da próxima terça-feira (3).

Conforme documento enviado à Câmara, o exercício da atividade de motofrete para transporte de pequenas cargas por pessoa física, jurídica e cooperativas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado depende de licenciamento prévio, planejado, gerenciado e fiscalizado pela Prefeitura nos termos das legislações municipal e federal.

“Acho que antes de a gente sentar e criar a lei, é preciso conversar com os profissionais, conhecer a proposta, saber como a Transita deve atuar, talvez montar um sindicato. Pra onde vai ser revertido o fundo que teremos que pagar? Sugiro que junte vários mototaxistas para ouvir o que a gente sofre. Todo mundo que está aqui trabalhando precisa disso”, destacou Claudiane Guimarães, motofretista há 11 anos.

Segundo Claudiane Guimarães, ela precisou criar um cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) para poder prestar o serviço pela Prefeitura. Participou de licitação, fez empréstimo para comprar uma moto nova conforme exigido em edital, mas ainda assim não foi selecionada.

A matéria foi encaminhada pelo Executivo ao Legislativo na semana passada. Nesta quinta-feira, o superintendente de Trânsito e Transportes (Transita), Willame Aguiar de Almeida, e o diretor de Transportes, Estevam José de Oliveira, participaram da reunião de comissões para explicar o projeto.

Alguns vereadores destacaram que o momento não é o adequado para a regulamentação. Eles citaram o alto índice de desemprego no município e que muitos dos prestadores de serviço de motofrete e mototáxi são os responsáveis por sustentar suas famílias.

“A Câmara não se sente confortável para votar esse projeto. Não dá para distinguir mototaxista de motofretista. É mais caro e burocrático o processo. O mototaxista está levando o arroz com feijão para dentro de casa. O momento é desfavorável”, afirmou o vereador Carlos Henrique Silva Filho “Carlin Sacolão” (Podemos).

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, ficará a cargo da Transita aplicar as medidas administrativas, bem como critérios de padronização: vestimenta, adesivação, placa vermelha etc, para autorizar o exercício da atividade.

Ambos os assuntos são pauta também do Ministério Público. Para o promotor de Defesa do Patrimônio, Renato Ângelo Salvador Ferreira, a falta de regras e a ausência de fiscalização dessas atividades favorecem a atuação de ilícitos envolvendo esses serviços. As atividades de motofrete e táxi são assuntos tratados em ações civis públicas desde 2015, sendo que o poder público já foi notificado várias vezes sobre essas questões.

“Não há possibilidade de votação desse projeto neste momento. Respeito muito o Ministério Público. Queremos que o promotor venha e discuta com os mototaxistas e o prefeito. A Câmara não vai segurar essa bomba”, disparou Weverton Leandro Andrade “Vetão” (PSB).

As empresas que utilizarem equipe própria para entregas como atividade complementar, mesmo que não sejam do ramo de transporte de pequenas cargas, deverão efetuar cadastro de acordo com as condições estabelecidas em um futuro Decreto Municipal.

Após intensa discussão sobre a proposta de regulamentação, o presidente da comissão de Comissão de Transporte Público e Sistema Viário da Câmara, Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC), não liberou o projeto para votação na próxima reunião ordinária. No próximo dia 17 de setembro, às 19h, acontece uma audiência pública no plenário do Legislativo para discutir a proposta.