MP firma 26 acordos contra barulho e amplia fiscalização sobre bares em BH
Promotoria abriu cerca de 200 procedimentos por poluição sonora desde 2024 e passou a exigir controle de ruído, isolamento acústico e restrição de horários em estabelecimentos da capital
O Ministério Público de Minas Gerais ampliou a atuação contra a poluição sonora em Belo Horizonte e firmou 26 Termos de Ajustamento de Conduta com bares, restaurantes e casas de eventos da capital entre julho de 2024 e março de 2026. No mesmo período, foram instaurados cerca de 200 expedientes administrativos e judiciais ligados ao tema, entre denúncias, procedimentos administrativos, inquéritos civis e ações judiciais.
Segundo a nota divulgada pelo órgão, a ofensiva se concentra em estabelecimentos que geram conflitos por excesso de ruído e se apoia na Lei Municipal 9.505/2008, que regula a emissão sonora em Belo Horizonte. A norma fixa limites conforme o horário e proíbe música ao vivo ou mecânica em áreas externas de bares e similares após as 23h.
Os acordos assinados impõem medidas como controle do volume, implantação de isolamento acústico, fechamento de portas e janelas durante a execução musical, limitação de horários de funcionamento e adoção de providências para conter o barulho causado por frequentadores em áreas externas. De acordo com o MPMG, o descumprimento pode levar a multas, interdição das atividades e até cassação do alvará.
A atualização divulgada pelo Ministério Público também mostra a dimensão do conflito urbano em torno do tema. Além dos 26 acordos, houve 184 reuniões com comerciantes e representantes de associações e entidades de bairro, 375 audiências e 10 visitas técnicas. Os números indicam que a pressão sobre o funcionamento noturno de parte dos estabelecimentos passou a ocupar de forma mais intensa a agenda da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da capital.
Na avaliação do órgão, a poluição sonora deixou de ser tratada apenas como incômodo de vizinhança e passou a ser enquadrada também como questão de saúde pública e de equilíbrio ambiental urbano. A exposição contínua a níveis elevados de ruído, segundo a nota, está associada a distúrbios do sono, estresse, irritabilidade, prejuízos à saúde mental e aumento do risco de doenças cardiovasculares.