MP pede bloqueio de R$1 bilhão da Vale por evacuação de comunidade próxima a barragem

Na ação o MP também pediu medidas emergenciais de proteção  à parte da comunidade de Antônio Pereira, em Ouro Preto, que estava à jusante da barragem

MP pede bloqueio de R$1 bilhão da Vale por evacuação de comunidade próxima a barragem

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), contra a mineradora Vale. No documento, o MP pede o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa, além de medidas emergenciais de proteção  à parte da comunidade de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto, que estava à jusante da barragem Doutor e foi evacuada após a elevação da estrutura para nível 2 de risco, em 1º de abril.

A ação encabeçada pelo ministério público e formalizada nesta terça-feira (7) tem como principal argumento a remoção compulsória dos moradores do entorno da estrutura do complexo da mina de Timbopeba diante das restrições de tráfego impostas em razão da pandemia do coronavírus.

Segundo o MPMG, ainda que prevista a evacuação no nível 2 de emergência, não se pode admitir que a Vale execute suas atividades sem a observância mínima das normas brasileiras. “A evacuação da comunidade há de observar os direitos fundamentais individuais e sociais das pessoas atingidas”, afirma trecho da ação. 

Pedidos do MP

Na Ação Civil Pública, a 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto requer a indisponibilidade de bens da mineradora no valor de R$1 bilhão, como forma de garantir eventuais indenizações e reparações aos atingidos determinadas pela Justiça. O MPMG também pede que a Vale seja obrigada a contratar Assessoria Técnica Independente, como forma de garantir a adequada participação e informação das pessoas atingidas.

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A ação também requer que seja garantida moradia adequada, por meio de aluguel de imóveis e, enquanto não for encontrado o imóvel adequado, sejam custeadas diárias em hotel ou pousada a todas as pessoas que estiverem localizadas na Zona de Autossalvamento (ZAS) ou que, fora dela, precisarem abandonar as suas residências por qualquer motivo identificado pela Defesa Civil. A obrigação deve valer também para residentes na Zona de Salvamento Secundário (ZSS) ou àqueles que, mesmo fora da ZSS, mas em decorrência do risco de rompimento da barragem do Doutor, estejam em situação de abalo psicológico que torne insuportável permanecer onde residem.

Caso a Justiça acate os pedidos do MP, a Vale deverá ainda arcar com os custos relativos ao transporte de bens dos atingidos, adotar providências para garantir a segurança dos imóveis evacuados, garantir a segurança alimentar de todas as pessoas removidas, além de assistência médica, psicológica e socioassistencial, transporte, inclusive escolar, entre outras.

O MP pede ainda que seja determinado o pagamento, no prazo de 15 dias, de prestação mensal emergencial no valor um salário mínimo a adultos, meio salário mínimo aos adolescentes e um quarto de salário mínimo às crianças. O pagamento aos atingidos deverá ser retroativo a 13 de fevereiro deste ano.

Equipamentos de segurança

Em função da pandemia do coronavírus, a Vale deverá disponibilizar máscaras cirúrgicas, óculos de proteção ou protetor facial e luvas de procedimento, bem como preparação alcoólica a 70% para a higiene das mãos e lenço de papel para o caso de tosse, espirros ou secreção nasal aos profissionais responsáveis pelo transporte das famílias e pelo empacotamento dos bens e transporte até o destino final e também às famílias a serem removidas, durante toda a locomoção.

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