Municípios têm até esta quarta-feira para concorrer à retroescavadeiras e motoniveladoras
Os municípios que possuem até 50 mil habitantes têm até esta quarta-feira (31) para concorrerem a máquinas referentes à segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). Mais de 500 prefeituras de municípios que não apresentaram propostas devem se enquadrar aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estabelecidos na Portaria […]
Os municípios que possuem até 50 mil habitantes têm até esta quarta-feira (31) para concorrerem a máquinas referentes à segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). Mais de 500 prefeituras de municípios que não apresentaram propostas devem se enquadrar aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estabelecidos na Portaria nº 43/2012.
O processo de inscrição está dividido em três etapas: o cadastramento, já aberto e que vai até o dia 31 de outubro; a entrega de documentação e análise, de 1º a 16 de novembro; e a deliberação e divulgação das propostas selecionadas, no dia 19 de novembro.
Nesta fase serão doadas pelo ministério, ao todo, 3.591 retroescavadeiras e 1.342 motoniveladoras, que se destinam à recuperação das vias que são de grande importância para o escoamento da produção da agricultura familiar, as chamadas estradas vicinais. São por essas vias, que ligam o campo à cidade, que os produtos da agricultura familiar são transportados até os pontos de comercialização.
Para definir os municípios contemplados, será utilizado o número de habitantes de cada cidade obtido com base na mais recente estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Passo a passo do cadastramento
O procedimento para realizar o cadastro é simples.
O link: http://sistemas.mda.gov.br/sys/sispac2/login deve ser copiado e colado no navegador de internet, em seguida, o campo usuário deve ser preenchido com o termo “município.” (com o ponto) e mais o código de seis dígitos do município no IBGE (exemplo: município.123456). Em seguida, deve ser informada a senha cadastrada no banco de dados do MDA.
Caso o solicitante da prefeitura ainda não tenha se cadastrado junto ao ministério, um ofício digitalizado com a assinatura do prefeito deve ser enviado para o e-mail [email protected], informando ainda para qual e-mail deve ser enviada a senha de acesso.
Em caso de esquecimento da senha cadastrada, basta acessar o site do sistema do PAC 2 e clicar na opção “Esqueceu sua senha?”, para solicitar o envio automático de uma nova.
O início das entregas está previsto para o primeiro semestre de 2013. Confira a lista dos municípios já cadastrados.
Ações
Na primeira etapa do PAC, 1.299 municípios receberam 1.275 retroescavadeiras. A nova fase da ação irá universalizar a doação de retroescavadeiras a todos os municípios brasileiros que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo PAC 2 – que é ter até 50 mil habitantes e estar fora de regiões metropolitanas. As localidades já contempladas com retroescavadeiras poderão participar apenas da seleção de motoniveladoras.
Além dos mais de R$ 211 milhões já empregados na primeira ação, as novas compras de máquinas devem somar mais de R$ 1 bilhão.
Para que um número maior de municípios se beneficie das motoniveladoras, a orientação é de que os interessados se organizem e concorram por meio da modalidade associativa – ou seja, uma proposta apresentada por um conjunto de municípios, com no mínimo três e no máximo seis associados, todos com população inferior a 50 mil habitantes – ou via consórcios públicos já constituídos. A máquina será administrada e utilizada em conjunto pelos municípios.
Estradas brasileiras
O PAC 2 prevê a construção de, aproximadamente, oito mil quilômetros (km) de rodovias e obras de manutenção em outros 55 mil km. No primeiro semestre do ano passado, foram iniciadas obras de duplicação em trechos das rodovias BR-101 no Nordeste e em Santa Catarina, BR-262 e BR-050 (ambas em Minas Gerais) e BR-386 (no Rio Grande do Sul). Outros 4.859 km rodovias estão em fase de construção e pavimentação.
Ainda no sistema rodoviário, o programa disponibilizará recursos para a compra de equipamentos, como motoniveladoras e retroescavadeiras, para auxiliar na recuperação das estradas do interior do Brasil e, consequentemente, melhorar a produção e a circulação de produtos e mercadorias em 1.299 municípios com até 50 mil habitantes.