Na Câmara, moradores do Córrego do Meio protestam contra a Apac

A reunião ordinária da Câmara dos Vereadores de Itabira desta terça-feira, 14 de fevereiro, foi palco de uma manifestação de moradores da localidade Córrego do Meio que são contra a instalação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) na região. Eles levaram faixas e cartazes para chamar a atenção dos vereadores do plenário. Em seguida os manifestantes seguiram para a Prefeitura de Itabira, na tentativa de que uma comissão fosse recebida pelo prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

A líder comunitária Águida Aparecida Martins, que foi convidada pelos vereadores a falar sobre o protesto na tribuna, listou em entrevista os diversos pontos que preocupam os moradores da localidade. Ela citou que recentemente foram noticiadas na mídia nacional duas fugas em Apacs.e que a localidade não tem infraestrutura necessária para sediar um Centro de Reintegração Social (CRS). “Nós não temos saneamento básico, não temos iluminação pública, não temos asfaltamento. Se der três pingos de chuva o ônibus não sobe. Então nós vamos ficar à mercê deles. A gente pede que essa responsabilidade de promover a segurança não seja transferida para nós”, criticou.

Outra reclamação foi que desde que as obras começaram, os índices de criminalidade na região aumentaram. “Cada dia uma casa diferente. Nós estamos vulneráveis com o que possa acontecer. Se caso acontecer uma rebelião ou uma fuga nós vamos estar entregues a eles, porque não tem como entrar e nem como sair”, disse.

Águida Martins listou as demandas da comunidade Córrego do Meio                                                                  Foto: Alexandre Santos/DeFato

Águida também reclamou que em nenhum momento a comunidade foi procurada por membros da diretoria da Apac e que eles são contra a construção do Centro. “Em nenhum momento nossa comunidade foi a favor e eles colocam na mídia como se nós fossemos”.

Sem dar maiores detalhes, a líder comunitária falou que está sendo processada e que os moradores fizeram uma festa para arrecadar dinheiro para bancar os custos do advogado. Ela afirmou ainda que o criador do método Apac, Mário Ottoboni, seria contra o processo de instalação da unidade em Itabira, que também não teria o licenciamento ambiental.

Apac responde

Em entrevista ao portal DeFato Online, o presidente da Apac em Itabira, Danilo Alvarenga, respondeu a todos os questionamentos da comunidade. Sobre os casos de fuga em outras unidades, ele disse que nenhum sistema é 100% seguro. “A gente trata isso nas Apacs como abandono do método, porque não houve emprego de violência, o cara não vai pro vizinho. Se ele quer fugir, a porta está aberta. Ele está abandonando o método e indo para o sistema convencional. Nunca na história das Apacs, desde 1972, teve registro de motim, de fuga e violência, ou de entrar em casa de vizinhos”, afirmou.

Presidente da Apac, Danilo Alvarenga, disse que jamais foi registrado motim em unidades da Apac                      Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

Danilo falou ainda que a fuga recente foi justificada, já que o rapaz havia cometido falta grave dentro da unidade e iria ser retirado da unidade. “Ele saiu, foi recapturado, e voltou para o sistema convencional”.

Sobre o aumento da criminalidade na região, Danilo afirmou não ter nada a ver com a Apac, pois não há, ainda, ninguém cumprindo pena no local. “Nós não estamos levando para lá nenhuma pessoa que já não esteja inserida na sociedade normalmente. As pessoas que estão ali trabalhando são honestas”, afirmou.

A respeito da queixa de que os moradores do Córrego do Meio são contra a instalação da unidade, o presidente da Apac afirmou ser uma pequena parcela. “Nós não temos a participação de toda a comunidade. Tem um 5% daquela rua principal do Córrego do Meio que é radicalmente contra”.

Danilo disse ainda que o processo ao qual Águida se referiu já é conhecido de todos. “É o que todo mundo sabe, eles estavam impedindo o andamento da obra. Foi feita uma ameaça no plenário da Câmara no ano passado. Nós, da forma que estamos aqui pra ajudar, ser um braço da Justiça para cumprir a lei, não podemos ser passivos com coisas que estão fora da lei. Qualquer pessoa que atentar contra a Apac, com o terreno da Apac, nós vamos tentar, das maneiras legais, usar a lei de forma que ela seja penalizada e sofra as sanções necessárias”.

O presidente explicou ainda que Mário Ottoboni é um parceiro da Apac e toda a forma de instalação da unidade de Itabira não difere de nenhuma outra, além de que “nenhuma Apac foi construída sob aplausos”.

Acerca do licenciamento ambiental, ele lembrou que houve problemas na votação municipal, mas que a liberação veio no âmbito estadual. “A Apac tem licenciamento estadual. Não tem do Codema por causa da confusão que teve aqui na cidade e não foi pra votação. Nós entramos com ação judicial, o Estado anuiu, e a lei é clara, se o Estado dá uma questão ambiental, o município e a União estão isentos. É a forma legal”, finalizou.

Danilo Alvarenga ainda contou que a Apac de Itabira deve ser inaugurada no dia 28 de março.