“Não vamos ficar à mercê da Vale para resolver a falta de água em Itabira”, diz Priscila Braga
Município entende que a condicionante de número 12, que trata sobre o abastecimento público na cidade, não foi cumprida
A secretária de Meio Ambiente de Itabira, Priscila Braga Martins da Costa, declarou que o município pretende cobrar da Vale, na Justiça, o cumprimento da condicionante número 12, que trata do abastecimento de água do município. A cláusula foi acordada entre partes no ano de 2000, quando a empresa solicitou aos órgãos ambientais a Licença de Operação Corretiva (LOC) do complexo mineiro de Itabira.
O assunto foi discutido na tarde de quinta-feira (26), durante uma reunião de comissões da Câmara de Verificadores. As 52 condicionantes acordadas pela Vale e o município são alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Legislativo. A solicitação da CPI foi feita pelo vereador André Viana Madeira (Podemos) e aprovada em 21 de maio.
“No nosso entendimento, do governo, essa condição não foi cumprida. Nós já notificamos a Vale formalmente sobre isso. E tomamos a decisão que vamos fazer a captação sim [no Rio Tanque]. Não vamos esperar a Vale ficar falando que vai resolver. Vamos judicializar a Vale para que ela nos pague. Não interessa quando, mas terá que ressarcir o município. Nós, município e secretaria do Meio Ambiente, não vamos ficar à mercê da Vale para resolver o problema da nossa cidade ”, disse Priscila Braga.
Segundo ela, as tratativas diplomáticas acontecem há cerca de seis meses e a expectativa é de que o “ponto final” dessa discussão aconteça até o fim deste ano. Caso a resposta da mineradora não seja esperada pelo governo, a discussão passará para a esfera judicial.
“Todos sabemos que a Justiça é lenta. Esse governo pode não receber esse dinheiro, mas com certeza o município vai receber daqui a alguns anos ”, comentou a secretária de Meio Ambiente.
O vereador André Viana, que também é presidente do Sindicato Metabase de Itabira e Região, demonstrou preocupação com o assunto. Ele lembrou que restam apenas nove anos de exploração de minério de ferro em Itabira e que sem água ou o município não consegue diversificar sua economia.
“O município não pode ser um anão diplomático diante à Vale. O município tem sede de água. Acredito que o prefeito [Ronaldo Lage Magalhães – PTB], e sua equipe de governo, tem que ter uma pujança mais firme e corajosa de chamar a Vale para uma conversa séria sobre estes assuntos. Não podemos deixar que uma cidade desta grandeza fique subserviente às ações de uma empresa”, disparou o sindicalista.
A Vale foi procurado para comentar sobre o assunto. No entanto, até uma publicação desta matéria na empresa não havia um posicionado.
Entenda
De acordo com o texto, formulado em 2000, a Vale deveria “implementar proposições de curto prazo para o sistema de abastecimento de água de Itabira”. Essa condicionante se divide em subitens e um deles descreve a necessidade de um convênio entre Vale e Prefeitura destinado a apresentar uma alternativa “para o equacionamento da oferta de água” na cidade.