Nova investida na briga por R$ 2,6 bi

Os prefeitos das principais cidades de Minas Gerais que têm suas economias locais dependentes da indústria da mineração pediram, nessa terça-feira, a interferência do governador do estado, Antonio Anastasia, para tentar negociar o pagamento de uma dívida das mineradores com os cofres municipais e o próprio tesouro estadual estimada em R$ 2,6 bilhões. O débito é questionado há cerca de quatro anos na Justiça, como resultado de ação fiscal conduzida pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) nas contas da Vale S/A, da sua coligada Samarco Mineração e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) referentes ao recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) do minério de ferro.

Na audiência, os prefeitos reforçaram o apelo ao empenho do governador para aprovação do novo marco legal da mineração no país, que o governo federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional até junho. O pacote tende a incluir o aumento da alíquota da Cfem do minério de ferro, principal matéria-prima extraída no país e exportada, de 2% do faturamento líquido das mineradoras para 4% da receita bruta das empresas.

A cobrança da dívida das mineradoras tem se arrastado numa sucessão de recursos judiciais apresentados pelas empresas, que alegam inconsistência de dados na apuração dos números e diferenças de interpretação do cálculo da Cfem. O prefeito de Santa Bárbara, Antônio Eduardo Martins, presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas (Amig), saiu animado da reunião com Antonio Anastasia. “Foi um encontro muito produtivo. O mais importante é colocarmos o preço justo de um patrimônio que é da sociedade e há consciência de que Minas está unida nisso”, afirmou.

Na outra ponta da divergência com as empresas do setor, o presidente da Amig disse que é preciso encontrar o caminho de definição das cifras referentes aos pagamento a menos da Cfem. “Quem deve tem a obrigação de pagar”, afirmou. A expectativa de que a revisão do marco legal tramite rápido no Congresso se ampara no próprio interesse do estado, mesmo entendimento que os prefeitos têm da participação do governador na discussão da dívida das mineradoras, segundo o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo. “Afinal, o estado tem 23% da receita da Cfem”, observou.

Do bolo dos royalties da mineração, os municípios ficam com 65% do total, os estados, 23% e a União, 12%, conforme determina a legislação da Cfem. Na saída da audiência, o prefeito de Nova Lima, Carlos Roberto Rodrigues, afirmou que Anastasia demonstrou sintonia com a luta dos prefeitos, inclusive na questão do pagamento da dívida das mineradoras. “O governador se confessou nosso aliado. A dívida pode ter incorreções para baixo ou para cima, mas ela tem de ser equacionada”, afirmou.

As estimativas da Prefeitura de Nova Lima e da Amig indicam que o município da Região Metropolitana de Belo Horizonte teria R$ 65 milhões a receber em créditos atrasados relativos à Cfem. Outro prefeito que saiu satisfeito, depois da conversa com Anastasia, foi Geraldo Sales, de Mariana, que espera um acerto ao redor de R$ 200 milhões. “Temos de mostrar uma postura firme e de união e ter o governador como parceiro é muito importante para os municípios.” Participaram da reunião, ainda, os prefeitos de São Joaquim de Bicas, Barão de Cocais, Catas Altas, Rio Piracicaba e Itabira.

Na manhã dessa terça-feira, antes de se reunir com os prefeitos, Anastasia confirmou que o aumento da Cfem é tema prioritário de seu governo. “Não só Minas Gerais como outros estados que têm grandes reservas minerais merecem tratamento tributário melhor não só em relação aos royalties, como também na compensação da Lei Kandir”, afirmou. Sancionada em 1996, a Lei Kandir isentou do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) produtos primários e semi-industrializados destinados à exportação, o que impôs perda de arrecadação aos cofres estaduais.

Entenda o caso

>> A briga dos municípios mineradores para aumentar os royalties pagos pelas mineradoras é antiga, mas só no governo passado ganhou adeptos no Palácio do Planalto e nos ministérios, com o anúncio do projeto de revisão do marco legal do setor
>> A proposta dos prefeitos, e que eles esperam ser apresentada ao Congresso Nacional até junho pelo governo federal, prevê duas mudanças principais: na alíquota da Cfem e na forma de cálculo. A alíquota da contribuição para o minério de ferro sairia de 2% do faturamento líquido para 4% da receita bruta das mineradoras
>> Outra luta recente das prefeituras das cidades mineradoras é em favor do acerto de dívidas das mineradores, que começaram a ser arbitradas em ação fiscal empreendida pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) no fim de 2005
>> O débito relativo à extração de minério de ferro em Minas Gerais é estimado em R$ 2,6 bilhões, referentes ao recolhimento a menos da Cfem pelas mineiradoras
>> Os valores apurados pelo DNPM são relativos à diferenças na forma como o recolhimento da Cfem foi calculado pelas empresas
>> As mineradoras já chegaram a questionar o DNPM com o argumento de que falta consistência técnica e jurídica aos dados