Novas diretrizes ambientais ganham força em Minas em meio a pressão da mineração
Audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais discutiu reconhecimento da natureza como sujeito de direitos e os limites do modelo atual de exploração
A discussão sobre novas diretrizes ambientais em Minas Gerais ganhou força nesta terça-feira (22), em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa. O debate tratou do avanço de leis que reconhecem a natureza como sujeito de direitos, mas expôs a mineração como um dos principais pontos de tensão para a proteção ambiental no estado.
A reunião foi convocada por ocasião do Dia Internacional da Mãe Terra e também serviu de preparação para o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, marcado para ocorrer entre 31 de julho e 2 de agosto, em Ouro Preto e Mariana. O encontro reuniu representantes do poder público, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, de organizações socioambientais e de movimentos ligados a comunidades tradicionais.
No centro da discussão esteve a ideia de mudar a forma como o meio ambiente é tratado na legislação. Em vez de enxergar rios, florestas e biomas apenas como bens a serem explorados ou protegidos em função do interesse humano, a proposta debatida parte do reconhecimento de que esses elementos possuem valor próprio e devem ter direitos assegurados.
A mineração apareceu como um obstáculo recorrente nesse debate. Durante a audiência, participantes apontaram que o modelo econômico predominante em Minas continua gerando impactos sobre solos, cursos d’água e comunidades atingidas, em um cenário agravado por extremos climáticos, desertificação e empobrecimento ambiental. Também houve críticas à lógica de reparação adotada em grandes desastres, sob o argumento de que acordos financeiros não respondem integralmente à dimensão do dano causado.
O procurador da República Helder Magno da Silva defendeu revisão na forma como instituições públicas e empresas lidam com esses conflitos. Segundo ele, a mineração e outras atividades econômicas precisam considerar com mais profundidade a relação com comunidades e povos originários. Em uma das falas registradas pela Assembleia, afirmou que o atual modelo ainda trata a natureza como algo negociável.
Ao mesmo tempo, a audiência apresentou experiências locais que vêm tentando construir outro caminho. Três municípios do Norte de Minas já aprovaram leis que reconhecem o rio Mosquito como sujeito de direitos. Em Santo Antônio do Itambé, a Serra do Itambé também recebeu esse reconhecimento. No Serro, mudanças na legislação local passaram a incluir o Cerrado e a Mata Atlântica nessa mesma lógica de proteção.
Essas iniciativas regionais foram citadas como exemplos de articulação entre sociedade civil, poder público e comunidades. A avaliação dos participantes é que esse tipo de norma tem não apenas efeito jurídico, mas também impacto pedagógico e político, ao mudar a forma como a população e as instituições compreendem a relação entre desenvolvimento e meio ambiente.
Em Minas, o debate também se conecta a propostas em tramitação na própria Assembleia, como a PEC 12/23, que busca inserir os direitos da natureza na Constituição estadual. Embora a discussão ainda esteja em curso, a audiência desta terça mostrou que o tema deixou de ser periférico e passou a ocupar espaço mais visível em meio aos conflitos envolvendo mineração, recursos hídricos e emergência climática.
*Com informações da ALMG.