ONG cita TRE-MG como exemplo de transparência

A organização não-governamental Transparência Brasil recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que adote como norma na próxima eleição a divulgação na internet das informações das certidões criminais fornecidas pelos candidatos à Justiça Eleitoral. Uma das inspirações da ONG foi a iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que neste ano divulgou, pela primeira vez, as certidões dos candidatos nas eleições extemporâneas do mês de novembro.

Mas, para que a medida não seja ineficaz, a Transparência Brasil também sugeriu ao TSE a redação de uma normativa que obrigue os candidatos a informarem todas as ocorrências nas quais são citados, o que inclui processos ainda não julgados e processos em tramitação em outros municípios e estados.

Conforme mostrou o Estado de Minas, a iniciativa do TRE-MG tinha como objetivo dar mais transparência ao processo eleitoral, mas acabou expondo a fragilidade do sistema de registro de candidaturas. As certidões divulgadas no site do órgão eleitoral não trouxeram informações sobre crimes cometidos por quatro dos oito candidatos que disputaram as eleições extemporâneas em Itabirito e Bom Jesus do Amparo, na Região Central, e Baependi, no Sul de Minas.

O coordenador de projetos da Transparência Brasil, Fabiano Angélico, considera “a pouca divulgação de informações sobre os candidatos é um dos grandes defeitos da democracia brasileira e uma das razões de estarmos vivendo uma crise na representatividade (as pessoas não se acham representadas pelos políticos)”. Como o projeto de lei ficha limpa, que impede a candidatura de políticos em débito com a Justiça, dificilmente passará no Congresso, o incentivo ao voto informado pode ser um dos caminhos para a população se defender de “malandros” que estão se inserindo na política, na avaliação de Angélico.

A sugestão da Transparência Brasil deve ser discutida em audiência pública marcada para 14 de dezembro, no edifício sede do TSE, em Brasília. No encontro serão debatidas as instruções que vão reger as eleições gerais para 2010. Caberá ao ministro relator do TSE, Arnaldo Versiani, apresentar as minutas já redigidas, para receber mais sugestões dos partidos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e de interessados em geral. Ontem foi realizada a primeira de uma série de audiências para discutir as normas.

Foram apresentadas sugestões relacionadas à propaganda eleitoral e às pesquisas eleitorais. Amanhã, será a vez do TSE receber sugestões sobre a fiscalização dos sistema eletrônico de votação. O registro de candidaturas e a prestação de conta dos candidatos serão temas da última reunião, marcada para o dia 14.

O presidente do TRE-MG, o desembargador Almeida Melo, já disse ser favorável à proposta de estender às eleições de 2010 a divulgação das certidões criminais de todos os candidatos, além de obrigá-los a apresentar documentos com histórico criminal completo, e não apenas informações de processos com decisão final da Justiça. “Quando a certidão é incompleta, fica reduzido o campo de conhecimento da vida pregressa do candidato”, afirmou o desembargador.

 Para ele, uma mudança depende de “providência meramente operacional” do TSE. A proposta também é defendida pelo coordenador do Centro de Apoio das Promotorias Eleitorais de MG, o promotor Edson de Resende Castro, que ainda espera que conste das certidões dados sobre crimes cometidos pelos candidatos fora do domicílio eleitoral.