Operação As Built: investigação do MP e Polícia Civil em contratos da Sudecap teve início a partir de auditoria da atual gestão da PBH

A operação As Built, deflagrada nesta terça-feira (11) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), teve início a partir de uma representação encaminhada pela atual administração da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A própria Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), autarquia vinculada ao município, identificou indícios de irregularidades em contratos de obras públicas e comunicou os fatos aos órgãos de investigação.

A operação, conduzida pela 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, em parceria com o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP), contou também com o apoio da Receita Estadual.

Segundo o Ministério Público, os levantamentos iniciais apontaram para um esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos, envolvendo agentes públicos e representantes de empreiteiras, com prejuízo superior a R$ 35 milhões aos cofres municipais.

Durante a ação, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Participaram da operação quatro promotores de Justiça, cinco delegados, 90 policiais civis e 10 auditores da Receita Estadual.

Todo o material apreendido — documentos, mídias eletrônicas e equipamentos — será submetido à análise técnica e pericial.

O nome da operação, As Built, faz referência ao termo técnico utilizado em engenharia e arquitetura para designar os desenhos e documentos que retratam o estado real e final de uma obra. O nome simboliza o propósito da investigação: revelar o verdadeiro retrato das obras públicas realizadas, confrontando o que foi efetivamente executado com medições e documentos possivelmente falsificados.

O MPMG e a PCMG destacaram o compromisso institucional com a transparência e a defesa do patrimônio público.

Nota do Ministério Público de Minas Gerais na íntegra:

“O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, em atuação conjunta com o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), com o apoio da Receita Estadual, deflagraram, nesta terça-feira, 11 de novembro, a operação As Built, destinada a apurar crimes de fraude em licitações e contratos administrativos, corrupção ativa e passiva, e atos de improbidade administrativa contra a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), autarquia vinculada à Prefeitura de Belo Horizonte.

As investigações se iniciaram a partir de representação encaminhada pela própria Sudecap, que identificou indícios de irregularidades na execução de contratos de obras públicas. Os levantamentos preliminares apontam para um possível esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento contratual, envolvendo agentes públicos e representantes de empresas empreiteiras, com prejuízos estimados em mais de R$ 35 milhões aos cofres municipais.

Durante a operação, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em diversos endereços vinculados aos investigados. As medidas judiciais foram autorizadas pelo Poder Judiciário, com o objetivo de coletar provas, interromper eventuais práticas ilícitas e aprofundar a apuração dos fatos.

Participaram da ação quatro promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, noventa policiais civis e dez auditores da receita estadual. Todo o material arrecadado — incluindo documentos, mídias eletrônicas e equipamentos — foi apreendido em conformidade com os protocolos legais de cadeia de custódia e será submetido à análise técnica e pericial.

O nome da operação, As Built, faz referência à expressão técnica usada em engenharia e arquitetura para designar os desenhos e documentos que refletem o estado real e final de uma obra, o que foi efetivamente executado. Nesse contexto, o termo simboliza o propósito da operação: revelar o verdadeiro retrato das obras públicas realizadas, em contraste com eventuais As Built falsos, representados por medições e documentos adulterados que permitiram o superfaturamento dos contratos.

O MPMG e a PCMG reafirmam o compromisso institucional com a defesa do patrimônio público, a transparência e o combate à corrupção“.

Nota da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH):

“A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que iniciou em fevereiro deste ano uma auditoria interna para apurar indícios de irregularidades na execução de contratos de obras públicas conduzidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). A investigação foi determinada pelo prefeito Álvaro Damião, e o relatório encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), com quem a PBH vem atuando desde junho, resultando na operação deflagrada nesta terça-feira (11).

As supostas irregularidades envolvem dois consórcios e quatro empresas (sendo uma empreiteira e três de consultoria) – todos serão alvos de processo administrativo conduzido pela PBH. Seis servidores públicos foram afastados por 180 dias por determinação judicial.

A Justiça também determinou a suspensão de qualquer pagamento por parte da PBH às empresas envolvidas na investigação. Dessa forma, serão afetadas as obras na Praça das Águas, na Avenida Cristiano Machado e do reservatório profundo Vilarinho II“.