Oposição quer que TCU investigue uso de R$ 4,5 milhões em acervo privado de Lula

A oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo apuração sobre o uso de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais destinados à organização do acervo pessoal do presidente da República.

A iniciativa partiu do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e mira o Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil e a Universidade Federal do ABC (UFABC), que prevê gastos com digitalização, catalogação, transporte e guarda provisória de um acervo de natureza privada, mantido em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (27), o senador Sanderson afirmou:

“É inadmissível que recursos do contribuinte seja direcionados para estruturar e manter acervo privado de chefe de governo, sem transparência efetiva  e sem garantia de acesso público. Isso fere frontalmente os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência”.

Na representação, o senador sustenta que “há fortes indícios de desavio de finalidade e a falta de transparência na definição de valores na escolha da instituição executora cria risco de prejuízo ao erário”.

O documento apresentado ao TCU pede suspensão liminar dos repasses, interrupção da execução do contrato e instauração de tomada de contas especial para apurar responsabilidades e eventual danos aos cofres públicos.

“O TCU precisa agir com firmeza. Estamos falando de dinheiro público sendo usado em benefício de um acervo privado, sem clareza sobre retorno à sociedade. Isso não pode passar despercebido”.

Segundo dados da transparência da universidade federal, o contrato foi celebrado entre a Casa Civil e a UFABC no dia 26 de maio de 2025, com vigência até 31 de dezembro deste ano.

*Fonte: Veja