Prefeito de Senhora do Porto perde o cargo por fraude
Um prefeito envolvido com a Operação 40, realizada pela Procuradoria Especializada em Crimes de Agentes Políticos Municipais, foi afastado ontem do cargo. José de Aguiar Mourão Sobrinho (PPS), prefeito reeleito de Senhora do Porto (Vale do Rio Doce), perdeu o cargo liminarmente a pedido da Promotoria de Justiça de Guanhães, que ajuizou uma ação civil […]
Também foram afastados os servidores Maria do Socorro Santos Oliveira, Chrisllian Nayara Aguiar Quintão Andrade, Querobino Pereira dos Santos, Edina Maria de Moura e Eliane Alves de Moura. A Justiça determinou ainda a suspensão dos contratos celebrados com as empresas MEV Farma, Rican Distribuidora e Itaminas Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, a indisponibilidade dos bens do prefeito e de todos os acusados de envolvimento com as irregularidades até a quantia de R$ 330.856,80, valor correspondente às concorrências que teriam sido fraudadas.
O vice-prefeito Marcos de Andrade Mourão (PPS) já assumiu o cargo. José de Aguiar foi procurado pela reportagem em sua residência, mas não retornou as ligações. O vice-prefeito também não foi localizado em seu gabinete para falar sobre o assunto.
De acordo com a ação movida pela promotoria local, os agentes públicos e os representantes das empresas fraudaram processos licitatórios realizados pela prefeitura e receberam todas as vantagens decorrentes da celebração de contratos de fornecimento de medicamentos, material hospitalar e laboratorial. A fraude consistia em acerto prévio sobre quais empresas participariam da licitação, qual seria a vencedora e como seria feita a divisão dos valores desviados dos cofres públicos. Para dar aparência de regularidade fiscal às empresas licitantes, eram confeccionados documentos públicos falsos.
Na ação, a promotora de Justiça Fernanda Couto Garcia pede ainda o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio pelos contratos nulos, a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos de José Aguiar por oito anos; o pagamento de multa civil de até 2 vezes o valor do dano e também que as empresas envolvidas sejam proibidas de contratar com o poder público por um período de cinco anos.
Senhora do Porto é um dos 24 municípios mineiros envolvidos no esquema de fraude em licitações para compra de medicamentos, batizado de Operação 40, referência ao percentual de recursos desviados e investigado há dois anos pelo procurador Evandro Senra Delgado. No mês passado, o MP pediu a prisão preventiva e o afastamento de todos os suspeitos, incluindo os empresários e representantes das empresas fornecedoras de medicamentos e material hospitalar. Entre as principais provas contra os envolvidos, estão gravações telefônicas com autorização da Justiça, e documentos apreendidos na sede das empresas acusadas de participação nas fraudes.