Prefeito entrega à Câmara plano com metas a serem cumpridas até o fim do mandato

A Associação Comercial, Industrial, de Agropecuária e Serviços de Itabira (Acita) realiza evento na noite desta quarta-feira, 30 de março, para que o prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) entregue à Câmara de Vereadores um plano com metas a serem cumpridas em seu governo. A reunião está marcada para as 18h45, no auditório da entidade empresarial.

As metas foram elaboradas pela comunidade dentro do Fórum Permanente de Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inovação, gerido pela Acita. O documento contém 133 ações prioritárias, em diversas áreas, que devem ser incorporadas ao plano de governo.

Essas metas foram definidas no ano passado pelas 72 entidades que integram o Fórum gerenciado pela Acita. As propostas se transformaram em uma emenda à Lei Orgânica do Município, apresentada na Câmara pelo vereador Paulo Soares (sem partido). Aprovada por unanimidade pelos legisladores, a matéria se transformou em um procedimento de cumprimento obrigatório para os prefeitos.

Pela proposta apresentada na Câmara, Damon tinha 100 dias para incorporar o Plano de Metas em seu governo. Encerrado o prazo, o prefeito agora devolve à Câmara as ações. De acordo com o presidente da Acita, Eugênio Müller, o chefe do executivo acolheu todas as 133 propostas. A partir do ato desta quarta-feira, o Legislativo terá 30 dias para realizar uma audiência pública para apresentar as metas para a comunidade.

Como emenda à Lei Orgânica, as metas tornam-se de cumprimento obrigatório também para os próximos prefeitos. Todos terão 100 dias, a partir da posse, para incorporar as ações nos planos de governo. “Torna-se uma ferramenta de política pública permanente”, resume Eugênio Müller.