Prefeito envia à Câmara projeto para filiar Itabira à Associação Brasileira de Municípios

Foi apresentado durante a reunião de comissões da Câmara Municipal de Itabira, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB). A proposta autoriza a filiação do município à Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidade de atuação nacional que trabalha na formulação de diretrizes para o movimento municipalista.

Conforme a justificativa do projeto, a associação tem como principais objetivos fomentar iniciativas de descentralização administrativa e econômica, propor soluções para problemas nacionais que impactam os municípios, promover o aperfeiçoamento da administração municipal e oferecer serviços de orientação técnica, jurídica e administrativa aos entes públicos.

Como município associado, Itabira terá direito a participar das atividades promovidas pela ABM, como eventos, treinamentos e ações de fortalecimento da gestão municipal. Também poderá votar e ser votado nas Assembleias Gerais da entidade, além de acessar materiais técnicos, relatórios e benefícios oriundos de parcerias firmadas pela associação.

Para manter a filiação, o município deverá cumprir as disposições estatutárias da ABM e contribuir financeiramente com uma anuidade no valor de R$ 41.952,00, valor que preferencialmente será pago de forma parcelada. O município também se compromete a colaborar com as ações e projetos promovidos pela associação, fornecendo informações e apoio técnico quando necessário.

A proposta estabelece que a filiação poderá ser rescindida a qualquer momento, mediante comunicação formal com antecedência mínima de 30 dias, de acordo com as disposições estatutárias da ABM.