Prefeito sanciona Lei que pretende tornar licitações mais rápidas

O prefeito Damon Lázaro de Sena sancionou, na noite dessa terça-feira, 15 de abril, no auditório da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi), a Lei 4672/2014 que regulamenta as aquisições públicas no âmbito do município de Itabira.

A nova lei tem por finalidade estabelecer condições e regras para nortear os procedimentos operacionais para a execução das licitações, aquisições diretas, contratos, convênios e demais ajustes, para contratação de obras, serviços, compras, alienações e outros modos de destinação de bens da Prefeitura. Com esta lei, pretende-se desburocratizar os processos públicos para agilizar os procedimentos.

Damon Lázaro de Sena lembrou dos desafios de trabalhar com o bem público, com a burocracia e a demora para conseguir de fato os resultados esperados. “Buscamos promover um processo de desburocratização dentro da Prefeitura. Eu, como médico, sou resolutivo e pouco paciente para esperar a solução de problemas. Todos nós temos dificuldade com a burocracia da coisa pública. Isso que acontece hoje é uma maneira de fomentar o desenvolvimento dentro da cidade, das empresas que já estão aí, das empresas que vocês vão criar e desenvolver, porque Itabira tem um recurso considerável e temos que fazer o possível para manter os recursos dentro do nosso município”, declarou.

O prefeito também ressaltou o trabalho de parceria entre a Prefeitura e diversas entidades do município que buscam o melhor para a população. “Com todo esse trabalho que estamos realizando, tenho a certeza de que quem vier depois vai herdar uma Prefeitura bem organizada e não vai ter o sofrimento de um ano de lamúrias, onde a população é a que mais sofre. A palavra-chave para nós é parceria com todos aqueles que podem nos ajudar, inclusive com o cidadão que tem que buscar informações e entendimento de todo o processo. A Câmara tem nos ajudado muito, pois está vigilante na questão da legalidade”, afirmou Damon Lázaro de Sena.

De acordo com o presidente da Funcesi Rômulo César Martins Rosa, a iniciativa do Governo Municipal em criar a Lei 4672/2014 é muito importante para a cidade, pois torna o processo licitatório mais rápido. “Ao sancionar esta lei, o prefeito Damon estimula o desenvolvimento de novos negócios e, consequentemente, o fortalecimento da economia de nosso município. A Funcesi coloca-se à disposição da Prefeitura para continuar contribuindo e participando do desenvolvimento de Itabira e região”, disse.

Para o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Alexandre Assis Silva, “a lei tramitou na Casa Legislativa e foi uma contribuição que ratificou a sua aprovação e hoje tem este importante ato de sanção”.

Após a solenidade, o público assistiu à palestra “Aquisições Governamentais e Pequenos Negócios, Impulsionando o Desenvolvimento Local e Regional”, ministrada pelo mestre em Direito do Estado Jair Eduardo Santana. O objetivo da palestra foi apresentar o projeto Desenvolver que busca estimular a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas em Minas Gerais, especialmente em Itabira. O projeto foi criado pela Prefeitura de Itabira e tem o apoio da Câmara Municipal, do Sebrae/MG, da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).