Prefeitura de BH decide não anular processo de escolha dos conselheiros tutelares
A Prefeitura alega que a decisão foi tomada considerando a “lisura do processo e em respeito aos quase 50 mil eleitores que se dirigiram às seções eleitorais”
Depois da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais pedir a anulação imediata da eleição de conselheiros tutelares que aconteceu neste domingo (1), em Belo Horizonte, a Prefeitura informou que decidiu não anular as eleições realizadas. “A Prefeitura de Belo Horizonte, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão Eleitoral do 10º Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares informam que decidiram não anular as eleições realizadas nesse domingo (1º)”, informou o Município em nota.
A Prefeitura de BH alega que a decisão foi tomada “considerando a lisura do processo e em respeito aos quase 50 mil eleitores que se dirigiram às seções eleitorais”. A PBH garantiu ainda que enviará à Câmara Municipal de Belo Horizonte um Projeto de Lei para alterar pontos da legislação atual que inviabilizaram o uso de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral.
“O município utilizou um sistema próprio para a votação em razão de limitação da Lei Municipal 8.502/03. A Lei determina a observância do endereço e que o cadastro do eleitor seja feito no momento da votação. Já as urnas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, que são offline, demandam que o carregamento dos dados de todos os eleitores seja feito previamente”, justificou a Prefeitura de BH.
Por fim, o Município comunicou que as recomendações feitas pela Defensoria Pública serão observadas para o 11º Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, que deve acontecer em 4 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
