Prefeitura de Itabira irá reduzir em 15% os salários do prefeito, vice, secretários municipais e cargos comissionados
A redução salarial é mais uma das ações de austeridade para conter a queda de arrecadação do município para 2025
A Prefeitura de Itabira encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que reduz em 15% os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e todos os cargos comissionados. A redução dos vencimentos também inclui os presidentes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), da Itaurb, do ItabiraPrev e da superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade – e todos os comissionados dessas instituições.
A redução salarial é mais uma das ações de austeridade para conter a queda de arrecadação do município para 2025, puxada principalmente por uma baixa na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e no ICMS. Em pronunciamento oficial, emitido na tarde desta terça-feira (24), o prefeito Marco Antônio Lage afirmou que: “Este segundo pacote de medidas para adequação do orçamento é necessário para que seja garantida a saúde financeira da gestão municipal e para que o recurso continue sendo investido em benefícios da população que mais precisa”, disse.
Ainda segundo Marco Antônio, apesar do cenário de contingenciamento e cortes, serão garantidas as manutenções dos serviços essenciais da prefeitura nas áreas de saúde, educação, limpeza urbana, esporte, lazer, assistência social – além da sequência das obras em andamento. “Nenhuma obra vai parar. Eu sigo aqui trabalhando muito, compromissado em manter o diálogo direto e transparente com a população. Todas as nossas ações são pautadas na responsabilidade com dinheiro público e com uma gestão correta e eficiente”, finalizou.
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Câmara havia aprovado aumento salarial de 25,3% para prefeito e vice-prefeito
Em dezembro de 2024, no fim do seu primeiro mandato, Marco Lage sancionou – após aprovação da Câmara – um reajuste de 25,3% de aumento no salário base do chefe do Executivo itabirano, subindo a remuneração de R$26.609,60 para R$33.341,83. O salário do vice-prefeito também foi aumentado, saindo de R$16.329,60 para R$20.460,99.
A iniciativa do reajuste surgiu após médicos do Programa Saúde da Família (PSF) terem se reunido na Câmara para tratar sobre a limitação que vem ocorrendo em seus salários, já que de acordo com a Lei Orgânica do município, nenhum servidor poderá receber mais que o chefe do Executivo. Com essa limitação, todos os meses — quando são contadas horas extras, plantões e demais adicionais de progressão salarial — alguns servidores são “obrigados a devolver” a diferença salarial, que chega até a R$6 mil.
O último aumento para o Executivo havia ocorrido no fim de 2016 e passou a valer em 2017. Na época, com o aumento de 26%, o salário do prefeito subiu de R$18.739,62 para R$23.670. Os vencimentos de vice-prefeito pularam de R$9.369,64 para R$12,9 mil, após um reajuste de 37%. Por fim, o secretariado teve o salário equiparado ao do vice, após um ganho de 62%: de R$7.933,75 para R$12,9 mil.
Após esse reajuste, os salários do Executivo só haviam sido corrigidos pelos índices de inflação.