Prefeitura de Itabira regulamenta Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Receitas virão de convênios, transferências de recursos, doações públicas ou privadas, multas destinadas pelo Poder Judiciário ou Ministério Público
O prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) assinou o decreto 2.435/19 que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Segundo a prefeitura, o instrumento dialoga com movimentos sociais e objetiva a captação e aplicação de verbas em ações de atendimento especializado, combate à violência, pesquisas, estudos e promoção da equidade entre mulheres e homens.
A solenidade ocorreu no gabinete, na tarde desta quinta-feira (29), e recebeu representantes de organizações ligadas ao tema. “O Fundo é resultado de um trabalho que já vem sendo feito, de proteção e garantia de direitos e bem-estar das mulheres”, enfatizou o prefeito Ronaldo Magalhães.
As receitas virão de convênios, transferências de recursos, doações públicas ou privadas, multas destinadas pelo Poder Judiciário ou Ministério Público. O Fundo, antes criado pela lei municipal 5.022/18, será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em programas e atividades vinculadas às políticas públicas para as mulheres, conforme critérios e planejamentos estabelecidos pelo Conselho.
A vice-prefeita Dalma Barcelos, primeira mulher em seu posto no Executivo, reiterou os agradecimentos, ao lado da secretaria de Assistência Social, Maria Marli de Oliveira Martins Rosa. “Quando vencemos as eleições e assumi o cargo, sendo a primeira mulher nesta posição, me senti na obrigação de que as políticas voltadas a nós, mulheres, estivessem na pauta central do governo”, disse.
Lady Maria Silva Oliveira, presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, informou que o colegiado se reunirá para traçar estratégias de atuação para estimular a captação e investimentos do Fundo. “A regulamentação nos dará mais condições de trabalho e ações efetivas”.
No último dia 15, a Prefeitura de Itabira e a ONU Mulheres formalizaram um acordo de cooperação inédito, no âmbito da iniciativa Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade, para ações locais da plataforma. Entre outros movimentos, o município também apoia a Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica.