Prefeitura de São Gonçalo oferece assistência judiciária gratuita a pessoas carentes
A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo vem oferecendo assistência judiciária gratuita a várias pessoas carentes do município. No início de 2009 foi montada uma estrutura, dentro da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, para atender pessoas sem condições financeiras para pagar advogados em atendimentos nas áreas cível, principalmente em direito de família, e […]
A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo vem oferecendo assistência judiciária gratuita a várias pessoas carentes do município. No início de 2009 foi montada uma estrutura, dentro da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, para atender pessoas sem condições financeiras para pagar advogados em atendimentos nas áreas cível, principalmente em direito de família, e criminal.
Desde que a atual estrutura foi disponibilizada, já são 1.350 processos ajuizados, e destes, 328 já foram sentenciados. A assistência funciona como uma defensoria pública, onde dois advogados fazem o atendimento à população carente, além de prestar toda a assessoria jurídica ao Conselho Tutelar do município.
O defensor Túlio Lage destaca a atuação da assistência. “Esta é a única defensoria que atua também fora de sua comarca, o que é mérito do governo municipal que oferece toda a estrutura necessária para o desempenho da nossa função. Essa estrutura é excepcional porque a Prefeitura faz questão de atender bem as pessoas que necessitam”, ressaltou.
De acordo com o advogado, 90% dos processos tramitam na comarca de Santa Bárbara, na qual São Gonçalo está inserida. Os outros 10% estão em diversas cidades de Minas Gerais e até em outros estados.