Prefeitura encerra convênio de Assistência Judiciária e diz que trará Defensoria Pública para Itabira
O novo procurador-geral do município, Alfredo Lage Drummond, e as advogadas Katy Milene e Fabiane Aparecida: prefeitura diz que continuará prestando assistência a carentes
Nesta quarta-feira, 15 de abril, a Prefeitura de Itabira anunciou em nota pública que nos próximos dias irá assinar um convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para trazer o serviço para o município. Segundo o Executivo, por causa disso, foi extinto o convênio que era mantido com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a realização da Assistência Judiciária. A ação gerou reclamações da entidade.
De acordo com o presidente da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itabira, Fabiano Penido, a parceria com a Prefeitura já durava 18 anos. “Não recebemos nenhum aviso prévio, nem prazo, o comunicado foi de surpresa e a paralisação imediata. Comunicamos os juízes para não mais nomearem advogados como defensores e não receberem novos clientes com novos processos”, lamentou.
A notícia da paralisação do serviço foi dada à OAB nessa terça-feira, 14 de abril. Nesta quarta, a Prefeitura manifestou sobre acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais. A administração municipal afirma que o encerramento do convênio com a OAB/MG não acarretará prejuízo e nem a suspensão da assistência judiciária gratuita. Segundo o município, além da economia aos cofres públicos, a assistência judiciária, nos moldes que era prestada, comprometia diversas premissas relativas ao acesso à justiça igualitária, pois os cidadãos eram atendidos e representados por advogados autônomos.
Fabiano Penido não concorda. Para ele, a sociedade itabirana vai sofrer graves consequências. “Nossa previsão infelizmente é que vai causar uma grande paralisação. Boa parte das ações que tramitam em Itabira será atrasada. Obviamente, não tendo o convênio, não temos advogados para trabalhar, e assim não tem como prestar os serviços de forma gratuita”, disse o advogado.
De acordo com a nota da Prefeitura, durante a transição para a Defensoria Pública, os serviços de assistência judiciária gratuita à população serão prestados por advogados dativos no mesmo imóvel onde funcionava a Assistência Judiciária, na rua Dr. Novaes, 52, bairro Pará.